Os vereadores aprovaram durante a Sessão Plenária da quarta-feira (17/6), por meio de um substitutivo, o projeto que prorroga, até 31 de março de 2021, o prazo da Lei de Regularização Imobiliária. A Lei entrou em vigor em janeiro deste ano e já teve o primeiro prazo adiado por conta da pandemia. O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas.  Saiba mais clicando aqui.

Duas leis, com origem na Câmara Municipal de São Paulo, foram regulamentadas e integram o pacote contra violência doméstica lançado pela Prefeitura na terça-feira (16/6). Uma delas , a Lei nº 17.340/2020, autoriza a Prefeitura a disponibilizar leitos de hotéis para mulheres vítimas de violência doméstica. A outra é a Lei nº 17.320/2020, que prevê a concessão de auxílio-aluguel. Saiba mais clicando aqui.

A semana nas comissões teve início na terça-feira (16/6), com a reunião virtual da Comissão de Educação. O encontro marcou a instalação do Comitê Emergencial de crise da Educação.

Já na quarta-feira (17/06) aconteceram as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, onde foram aprovados PLs voltados a construção civil e de estímulo à economia, e a da Comissão de Saúde, marcada pela aprovação de requerimentos sobre o combate ao novo coronavírus na capital.

A Comissão de Finanças, além da reunião ordinária, realizou uma audiência pública sobre o decreto 59.456, que entre suas medidas prevê a suspensão ou redução de parcela nos contratos, convênios e termos de parcerias firmados pelo Executivo durante a pandemia.

Saiba mais clicando nos links acima.

Em prol da Cinemateca Brasileira, a cultura nacional foi o tema central da Audiência Pública virtual  promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, na última quinta-feira (18/06). O foco do debate foi sobre a atual crise econômica da instituição, que está instalada na capital paulista, em uma estrutura da Prefeitura de São Paulo, porém todo o acervo e os recursos de manutenção são de responsabilidade do governo federal. Confira como foi o debate aqui.

Na próxima terça-feira (23/6), a partir das 13h, acontece mais uma Reunião Extraordinária Virtual da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência contra a Mulher. O público pode acompanhar as discussões ao vivo pelo link Auditórios Online no portal da Câmara.

Confira a agenda completa aqui.

O número de casos de violência contra pessoas com deficiência cresceu em São Paulo. O levantamento foi divulgado pelo centro de apoio técnico de uma delegacia especializada aqui da capital.