A Câmara Municipal de São Paulo aprovou esta semana 41 projetos em primeira discussão. Eles seguem agora para segunda votação, para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas.
Confira 10 dos projetos:
1- Permissão à GCM (Guarda Municipal de Metropolitana) de utilização de armas paralisantes.
2 – Incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para a realização de projetos culturais.
3 – Proibição da cobrança de impostos municipais sobre patrimônio, renda e serviços de igrejas e templos.
4 – Autorização do Executivo a criar o Agente Fiscal de proteção ao Animal Doméstico.
5 –Transformação da denominação do cargo de PEI (Professor de Educação Infantil) para PEIF (Professor de Educação Infantil e Fundamental I) e unificação da jornada dos profissionais do quadro do magistério municipal da Prefeitura de São Paulo.
6 –Isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus a mulheres vítimas de violência.
7 – Dar publicidade ao local onde estão instalados os ecopontos da cidade de São Paulo.
8 – Disposição sobre o estatuto de proteção, defesa e controle da população de animais domésticos da capital paulista.
9 – Com o objetivo de promover a inclusão, supermercados e estabelecimentos congêneres terão que adaptar 5% do total de carrinhos de compras para o uso de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
10- Criação do parque do Bixiga.
Veja os outros 31 projetos aqui e também a íntegra desses.
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