A Câmara Municipal de São Paulo realizará uma Audiência Pública na terça-feira (28/7) sobre o PL 452/2020. De autoria do Executivo, o projeto estabelece protocolos de saúde para a volta presencial às aulas, prevista pelo Governo do Estado para 8 de setembro.

O assunto, aliás, foi tema de outra audiência, ocorrida na terça (21/7). O debate contou com representantes da Secretaria Municipal da Educação, da UNIFESP, do Ministério Público Estadual, sindicatos de professores e profissionais da educação e de entidades representativas de pais de alunos.

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Preocupada em não interromper as atividades legislativas e garantir a participação da população, mesmo com as medidas de isolamento social, a Câmara Municipal de São Paulo adotou ferramentas inovadoras.

Dentre elas estão as transmissões on-line, a realização de debates e votações por videoconferência, viabilizadas pelo sistema do Plenário Virtual, e as audiências públicas virtuais.

Saiba mais como tem sido esta experiência neste link.

Nesta semana, dois Projetos de Lei, de origem no Legislativo paulistano, viraram Lei. Um é o PL 327/2018 (Lei 17.406/2020), dos vereadores Paulo Frange (PTB) e Reis (PT), que cria o Programa Municipal de Saúde da População Negra. Coordenado pela Prefeitura, o programa terá como objetivo desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população negra e afrodescendente.

O outro PL é o 308/2020, que virou a Lei 17.405/2020. De autoria do vereador Reis (PT), a nova lei autoriza auxílio financeiro para entidades ligadas ao MOVA-SP (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo) e o pagamento de cachês para eventos virtuais de artistas. Saiba mais nos links abaixo:

Na quarta-feira (22/7), os vereadores da Comissão de Saúde discutiram sobre a situação do Hospital Sorocabana, com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Saúde, Conselho Municipal da Saúde, Procuradoria do Estado e movimentos sociais da região da Lapa, que lutam por sua reabertura total.

Fechado desde 2010, o hospital atendia pelo SUS e hoje passa por obras para oferecer atendimento a pacientes da Covid-19. Na quinta (23/7), os vereadores da Comissão de Administração Pública receberam representantes da Enel, que prestaram esclarecimentos sobre poda de árvores e as denúncias de cobranças abusivas na conta de energia.

A semana também foi marcada pela segunda Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, realizada pela Comissão de Finanças. 

Terça-feira (28/7), a partir das 11h, acontece a Audiência Pública Semipresencial da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, sobre o PL 452/2020. De autoria do Executivo, ele trata das medidas para volta às aulas presenciais.

No mesmo dia, às 13h, a CPI da Violência Contra Mulher realiza uma nova reunião ordinária semipresencial no Plenário 1º de Maio.

Na quinta-feira (30/7), a Comissão de Administração Pública realiza uma nova Audiência Pública sobre o PL 571/2019, que trata das regras para Regularização Fundiária na capital. O debate começa às 10h, no Auditório Prestes Maia.

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O Instituto Ética Saúde (IES) desenvolveu uma plataforma para combater fraudes na compra de equipamentos de saúde durante a pandemia. A repórter Nayara Costa traz mais informações.