Na Sessão Plenária de quarta-feira (24/6), os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em segunda e definitiva discussão o PL (Projeto de Lei) 749/2019 do Executivo, que trata da reforma administrativa pública municipal indireta.

Com a extinção de 3.587 cargos e criação de 627, a estimativa da Prefeitura é gerar uma economia anual de cerca de R$ 125 milhões. O PL segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas. Saiba mais clicando aqui.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência contra a Mulher realizou mais uma reunião virtual na terça-feira (23/6). As vereadoras receberam representantes da Casa da Mulher Brasileira e do GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica) do Ministério Público de São Paulo, que falaram sobre o atendimento às vítimas e políticas públicas. Entre os desafios apontados está a criação de uma central única de vagas para os serviços de proteção. Saiba mais clicando aqui.

A semana foi movimentada entre as comissões. Ao todo, foram 8 encontros virtuais.

Entre os destaques está a reunião da Subcomissão do Plano Municipal de Cultura, que aconteceu na quarta-feira (29/6) e discutiu o PL 343/2020, que propõe a criação da Lei Municipal de Emergência Cultural.

Também na quarta, a Comissão de Finanças deu parecer favorável ao PL 609/2008, que autoriza o Executivo a conceder anistia aos contribuintes devedores da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, antiga “Taxa do lixo”.

Já na reunião da Comissão de Direitos Humanos discutiu com especialistas os impactos da flexibilização do isolamento social na capital.

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No próximo dia 08/7, às 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza uma nova audiência pública virtual para debater o PL (Projeto de Lei) 252/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. A população pode acompanhar e participar por meio do Link Auditórios Online no Portal da Câmara.

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No programa Decisões & Argumentos, a jornalista Elys Marina recebeu virtualmente o vereador Eliseu Gabriel (PSB), e o filósofo Luiz Felipe Pondé para um debate a respeito do mundo após a pandemia do novo coronavírus. Assista: