Um acervo vivo da legislação municipal vigente na cidade de São Paulo. É assim que a procuradora-chefe da Câmara paulistana, Maria Nazaré Lins Barbosa, define o Portal da Legislação Paulistana, lançado nesta sexta-feira (29/11).
A iniciativa reúne em uma única plataforma digital toda a legislação municipal, atualizada diariamente: Leis, Decretos, Emendas à Lei Orgânica, Resoluções e Atos. A mais recente novidade digital da Câmara foi lançada no Seminário Judiciário e Legislativo: Questões Atuais, que reuniu especialistas de renome.
Confira aqui os detalhes, entenda melhor o processo legislativo da sua cidade.
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Quantas crianças paulistanas frequentam as creches municipais públicas da cidade de São Paulo? São 338 mil crianças. Ainda assim, faltam cerca de 70 mil vagas. Para reduzir o déficit, a Câmara aprovou na quarta-feira (27/11) o Projeto de Lei que institui o Programa Mais Creche.
Pelo projeto, a prefeitura pagará a creches particulares credenciadas R$ 726 por aluno que não tenha conseguido vaga na rede oficial. Válido por cinco anos, o programa é um arranjo provisório, até que a prefeitura consiga oferecer vagas permanentes. Aprovado em primeiro turno, o PL passará pela segunda votação. Ficou curioso? Saiba mais aqui.
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Nesta semana, a Câmara realizou seis Audiências Públicas sobre o Orçamento 2020 da cidade, em tramitação No Legislativo paulistano. No sábado (23/11), foram cinco reuniões regionais pela cidade. Na segunda-feira (25/11), a discussão se concentrou nos recursos para diversas áreas da gestão municipal, principalmente transportes.
Em todas as ocasiões, munícipes e movimentos sociais puderam apresentar suas demandas para serem incluídas no orçamento. Saiba mais:
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Você tem até sábado (30/11), para enviar suas sugestões ao Orçamento 2020. Faça parte das decisões sobre o futuro de São Paulo. Acesse, acompanhe e participe! Em nosso hotsite,
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Em 2020, as eleições municipais prometem emoções fortes. Nada melhor, no entanto, do que uma dose de conhecimento científico para evitar os equívocos. Na próxima sexta-feira (6/12), a Escola do Parlamento da Câmara dará a sua contribuição para o debate, com mais uma rodada de discussão entre especialistas sobre marketing político.
Participe, dê uma olhada na Agenda da Câmara.
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