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De 25 de NOVEMBRO a 01 de DEZEMBRO de 2019
Um acervo vivo da legislação municipal vigente na cidade de São Paulo. É assim que a procuradora-chefe da Câmara paulistana, Maria Nazaré Lins Barbosa, define o Portal da Legislação Paulistana, lançado nesta sexta-feira (29/11).

A iniciativa reúne em uma única plataforma digital toda a legislação municipal, atualizada diariamente: Leis, Decretos, Emendas à Lei Orgânica, Resoluções e Atos. A mais recente novidade digital da Câmara foi lançada no Seminário Judiciário e Legislativo: Questões Atuais, que reuniu especialistas de renome.

Confira aqui os detalhes, entenda melhor o processo legislativo da sua cidade.
 
Quantas crianças paulistanas frequentam as creches municipais públicas da cidade de São Paulo? São 338 mil crianças. Ainda assim, faltam cerca de 70 mil vagas. Para reduzir o déficit, a Câmara aprovou na quarta-feira (27/11) o Projeto de Lei que institui o Programa Mais Creche.

Pelo projeto, a prefeitura pagará a creches particulares credenciadas R$ 726 por aluno que não tenha conseguido vaga na rede oficial. Válido por cinco anos, o programa é um arranjo provisório, até que a prefeitura consiga oferecer vagas permanentes. Aprovado em primeiro turno, o PL passará pela segunda votação. Ficou curioso? Saiba mais aqui.
 
Nesta semana, a Câmara realizou seis Audiências Públicas sobre o Orçamento 2020 da cidade, em tramitação No Legislativo paulistano. No sábado (23/11), foram cinco reuniões regionais pela cidade. Na segunda-feira (25/11), a discussão se concentrou nos recursos para diversas áreas da gestão municipal, principalmente transportes.

Em todas as ocasiões, munícipes e movimentos sociais puderam apresentar suas demandas para serem incluídas no orçamento. Saiba mais:
Você tem até sábado (30/11), para enviar suas sugestões ao Orçamento 2020. Faça parte das decisões sobre o futuro de São Paulo. Acesse, acompanhe e participe! Em nosso hotsite,
 

Em 2020, as eleições municipais prometem emoções fortes. Nada melhor, no entanto, do que uma dose de conhecimento científico para evitar os equívocos. Na próxima sexta-feira (6/12), a Escola do Parlamento da Câmara dará a sua contribuição para o debate, com mais uma rodada de discussão entre especialistas sobre marketing político.

Participe, dê uma olhada na Agenda da Câmara.
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