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Olá <<Nome Completo>>, fique por dentro da semana da Câmara Municipal de São Paulo em poucos minutos. Veja os destaques do Legislativo paulistano de 13 a 17 de dezembro.
VEJA OS DESTAQUES DA SEMANA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, LEI DAS ANTENAS E OUTROS PROJETOS APROVADOS  |  

Projetos de Lei de temas diversos passaram pelo Plenário nesta última semana. Na terça (14), 82 projetos foram discutidos e aprovados pelos vereadores em primeira, segunda ou única votação.
👉 Confira aqui a lista completa.

No mesmo dia, os parlamentares aprovaram a Lei das Antenas, que busca ampliar o sinal de telefone e internet móvel por meio da instalação de antenas e equipamentos em várias regiões da cidade.

👉 Entenda mais sobre o projeto.

Já na quarta  (15),  um projeto que trata da regularização fundiária na cidade de São Paulo recebeu 50 votos favoráveis e foi aprovado em segundo turno.

👉  Veja aqui
 

 
MESA DIRETORA |  

Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, o Plenário da Câmara se reuniu, na última quarta (15), para eleger a Mesa Diretora para 2022.

Com 49 votos favoráveis, o
vereador Milton Leite (DEM) foi reeleito como presidente. Também houve reeleição para o cargo de vice-presidente. A vereadora Rute Costa (PSDB) recebeu 47 votos. Na função de 2º vice-presidente, o vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) foi reeleito com 48 votos. O vereador Alfredinho (PT) foi eleito como 1° secretário, com 42 votos favoráveis e cinco abstenções. O vereador Fernando Holiday (NOVO) foi escolhido para ocupar novamente o cargo de 2° secretário, com 39 votos a favor e seis abstenções. Também foram escolhidos os suplentes. Para a 1ª suplência da Mesa Diretora, foi reeleito o vereador George Hato (MDB) e a 2ª suplência ficou com o vereador Milton Ferreira (PODE), reeleito para o cargo com 46 votos a favor. Ainda nesta ocasião, o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) foi reeleito corregedor-geral da Câmara Municipal de São Paulo para o exercício de 2022, com 47 votos


 SAIBA MAIS

 
CAMPO DE MARTE |

O Plenário da Câmara também aprovou esta semana o PL (Projeto de Lei) 814/2021, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial com o governo federal relacionado ao Campo de Marte e quitar dívida bilionária com a União. O projeto recebeu 40 votos favoráveis e 14 contrários. Agora, o PL segue para sanção do prefeito.

👉 Leia mais sobre o acordo aqui
 
APLICATIVOS |

Na última reunião do ano, na terça (14), a  CPI dos Aplicativos esperava receber representantes de quatro empresas do setor de locação de veículos. Entretanto, os convidados não compareceram e enviaram justificativas.

👉 Saiba como foi a reunião aqui!
 
PIRATARIA | 

A CPI da Pirataria realizou na segunda (13) uma operação de fiscalização no Shopping 25 Brás. A ação contou com o apoio de Subprefeituras, Polícia Militar, Procon e outros órgãos de fiscalização. Saiba mais. Na terça (14), a CPI recebeu o diretor da ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação) para um depoimento sobre combate ao contrabando e à pirataria.
👉 Confira aqui  

As atividades legislativas estão entrando em recesso a partir do próximo sábado (18). A Câmara volta em fevereiro. Continue acompanhando o Portal da Câmara para saber as novidades do Legislativo paulistano.

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Até breve! 
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