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Aprovado por unanimidade na Câmara no início do mês, o Projeto de Lei que transfere o terreno do Hospital Sorocabana para a gestão municipal foi sancionado em uma cerimônia na quinta-feira (25/5). A unidade, que fica na Lapa, deve passar por reforma e reabrir em dois anos.

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Pautas importantes para a sociedade, propostas por meio de iniciativas da Câmara, viraram lei. Na terça (23/5), foi sancionado o projeto que estabelece um protocolo de atendimento para mulheres vítimas de assédio ou violência sexual em lugares como bares, restaurantes, casas noturnas e outros locais de lazer na cidade. Veja aqui. Outra iniciativa, que também virou lei foi a que determina capacitação obrigatória para professores contra a discriminação racial.

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📍 CPI da Poluição Petroquímica

Inquérito sorológico, solicitado pela Comissão à Secretaria Municipal de Saúde, será apresentado em 1º de junho.

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📍 Comissão de Finanças

Recebeu o secretário da Fazenda para prestação de contas sobre as metas fiscais da capital nos primeiros quatro meses do ano.

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📍 Comissão de Política Urbana

Debateu a desapropriação de um imóvel no distrito de Cidade Ademar, na zona sul, para a construção de um terminal de ônibus.

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Na terça (23/5), o relatório sobre a revisão do PDE foi apresentado em Audiência Pública. No dia seguinte, o documento voltou a ser discutido, mas desta vez, em Sessão Plenária. No botão abaixo, você confere uma entrevista exclusiva com o relator do projeto, que comentou os principais pontos da proposta. Não deixe de acompanhar o hotsite da revisão para conferir as últimas notícias, documentos, e quando irão acontecer as próximas Audiências Públicas.

VEJA A ENTREVISTA AQUI

O projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias será discutido em Audiência Pública da Comissão de Finanças na quinta (1/6). Acesse nosso hotsite e confira as audiências que já estão programadas.

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