PL 272/2015

Texto da Lei, mapas e quadros

A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (PL 272/2015) está em debate na Câmara Municipal desde 2 de junho de 2015, quando o Executivo encaminhou o projeto para discussão e votação. Foram realizadas mais de 40 audiências públicas em toda a cidade de São Paulo (veja aqui) e após aprovação, com emendas, em primeira votação pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, na 300ª Sessão Extraordinária realizada 16/12/2015, a relatoria da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente apresentou, em 20/2/2016, uma Minuta do Relatório ao PL 272/15, em conformidade com os vereadores, técnicos e a sociedade. Em 25/2/2016 a relatoria publicou o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 272/15 – LEI DE ZONEAMENTO, que foi aprovado em segunda votação em plenário. Abaixo é possível conferir ao parecer da Comissão de Política Urbana propondo a redação final da lei, com os respectivos quadros e mapas.