O Projeto
O projeto de revisão parcial da Lei nº 16.402/2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município de São Paulo, também conhecida como Lei de Zoneamento, já está pronto para ser analisado e debatido pelos vereadores com toda a sociedade.
A Câmara de São Paulo recebeu no dia 4 de outubro a proposta, que foi protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023.