Audiência Realizada

22ª Audiência Pública - Aldeia Jaraguá

Aldeia Jaraguá

Dia: Sábado - Data: 18/11/23 - Hora: 10:00
Local: Centro de Educação Cultura Indigena - CECI
Endereço: Rua comendador José de Matos, 386

Jaraguá recebe Audiência Pública da revisão da Lei de Zoneamento

Neste sábado (18/11) a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou a Audiência Pública da revisão parcial da Lei de Zoneamento, sob o PL (Projeto de Lei) 586/2023 do Executivo, no território Tekoá Pyau, Aldeia Jaraguá da etnia Guarani. Os indígenas reivindicam demarcar sua própria terra como ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental), assim como também outra área que a delimita, caracterizada atualmente como ZEIS 2 (Zona Especial de Interesse Social 2).

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Audiência Pública de Política Urbana | Revisão da Lei de Zoneamento | PL 586/2023 | 18/11/2023