O PL (Projeto de Lei) 583/2018, apresentado pelo vereador Souza Santos (PRB), propõe a criação do Programa Animal Legal, para a realização, a cada dois anos, do censo populacional de animais domésticos no município de São Paulo.
Além do controle estatístico da população animal, o intuito do PL também é localizar, cadastrar e orientar os proprietários a respeito dos cuidados e da necessidade de controle das zoonoses, como são chamadas as doenças animais.
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, a iniciativa surgiu a partir da inclusão dos pets no censo populacional realizado em 2015 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O levantamento mostrou que o crescimento da população de animais domésticos é maior do que a taxa de natalidade infantil na capital, dentre outras tendências. Por conta disso, justifica o PL, é necessário estabelecer o controle e planejamento em relação aos animais domésticos da cidade.
O projeto também trata de prevenção aos maus tratos e guarda negligente. Para tanto, propõe a criação de legislação especifica que promova o controle desses animais, bem como o registro nos órgãos municipais competentes. E abre ainda a possibilidade de parcerias com a sociedade civil e universidades, para fomentar políticas públicas voltadas aos pets.
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