O PL (Projeto de Lei) 738/17, de autoria do vereador Zé Turin (PHS), propõe que 0,5% dos recursos arrecadados com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na capital paulista sejam destinados a instituições de acolhimento a crianças e adolescentes, sejam governamentais ou não.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa pretende contribuir com o orçamento das instituições e, consequentemente, permitirá que as atividades desenvolvidas tenham continuidade. A proposta menciona ainda o direito à convivência familiar e social das crianças e adolescentes.
Em tramitação na Câmara, o PL destaca que os valores arrecadados com o IPTU, em 2018, chegaram a quase R$ 10 bilhões. Desse montante, mais de R$ 49 milhões seriam destinados a entidades com projetos voltados a crianças e adolescentes, caso o projeto se torne lei.
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