Em outubro, a Câmara Municipal de São Paulo receberá dois eventos ligados ao Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo. Entidade fundada em 2002, o fórum reúne juristas especializados de países latino-americanos, Portugal e Espanha. O Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo deste ano acontecerá nos dias 7 e 8 de outubro.
Em parceria com a Escola do Parlamento, da Câmara Municipal de São Paulo, e o Celeg (Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo), o evento pretende contribuir, portanto, para a melhoria do regime jurídico dos países participantes – e a reunião científica receberá apenas membros do fórum e terá como tema o controle da Administração Pública.
Logo em seguida, nos dias 9, 10 e 11, acontecerá o Congresso Internacional Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito. Com o título A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise, entre os temas do congresso estão Direitos Fundamentais Sociais e a Proibição de Retrocesso e ainda Responsabilidade do Estado-Juiz, por exemplo.
Além disso, também será realizada uma homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira Mello, considerado uma referência nos estudos do Direito Administrativo brasileiro. São esperados mais de cem conferencistas da América Latina, Espanha e Portugal.
A inscrição é gratuita – e as vagas são limitadas. Para inscrições e mais informações, clique aqui.
Serviço:
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – Centro, São Paulo (SP) Programação completa aqui
