Na tarde desta quarta-feira (26/5), em reunião ordinária da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, os vereadores definiram a realização de Audiência Pública virtual na próxima terça-feira (1/6), às 10h, para debater o PL (Projeto de Lei) 397/2018, de autoria do Executivo, que estabelece diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Além disso, também na terça, mas às 15h, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo, participará de forma virtual da Sessão Plenária, para esclarecer questões previstas no projeto.
A realização da Audiência Pública e a participação do secretário em Sessão Plenária é um desdobramento das discussões sobre a Operação Urbana Água Branca iniciadas na reunião do Colégio de Líderes e que se estenderam para a Sessão Plenária da última terça-feira (25/5).
Operação Água Branca
O Projeto de Lei 397/2018 atualiza os valores dos CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção – valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo) previstos na Lei nº 15.893 de 2013, que dá diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
De acordo com a justificativa do PL, a atualização dos valores à realidade do mercado financeiro visa alcançar os objetivos estabelecidos na lei para o desenvolvimento da Operação Urbana na Zona Oeste da capital paulista.
O Projeto de Lei determina ainda que os recursos já arrecadados para a Operação Urbana sejam investidos no programa de intervenções, que está proposto no artigo 8º da Lei nº 15.893 de 2013. Além de intervenções viárias, a cláusula da norma prevê a canalização de córregos da região Oeste e a construção de unidades de HIS (Habitação de Interesse Social).
Outros projetos
A Comissão de Política Urbana também aprovou a realização de Audiência Pública virtual para discutir a implantação de novos Polos Geradores de Tráfego na Marginal Pinheiros, entre a Ponte do Morumbi e a Ponte Laguna.
O requerimento para a realização do debate, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), propõe discutir, além da implementação desses polos, as contrapartidas e medidas compensatórias visando a minimização do impacto no sistema viário da capital.
Para a audiência, deverão ser convidados representantes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e dos empreendimentos Arconte Desenvolvimento Imobiliários Ltda, Lille Investimento Imobiliários Ltda e Eztec.
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), vice-presidente da Comissão. Participaram os vereadores Antonio Donato, Ely Teruel (PODE), Rodrigo Goulart (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL), membros do colegiado.
A íntegra da reunião pode ser conferida aqui
