Na manhã desta quinta-feira (21/10), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou a Audiência Pública na qual discutiu o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022-2025.
Proposto pelo Executivo por meio do PL (Projeto de Lei) 676/2021, o Plano Plurianual se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o PPA é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. Assim como a LOA (Lei Orçamentária Anual), o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA.
Discussões
A secretária-executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias de Secretaria de Governo Municipal, Vivian Satiro de Oliveira, abriu a Audiência Pública com uma apresentação geral sobre a trajetória do planejamento municipal e a interligação entre as diferentes metas e objetivos de desenvolvimento da cidade a curto, médio e longo prazo e o PPA. “A ideia é que o PPA possa ser um direcionador da gestão como um mapa estratégico de onde a gente quer chegar”, sintetizou Vivian.
De forma a aumentar a transparência na discussão, a secretária-executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias destacou que foram criadas inovações no Plano Plurianual, como a formulação de um documento executivo para que a população possa acompanhar de maneira mais próxima o plano.
Também foi criado um índice de distribuição regional do gasto público municipal, elaborado em parceria com a Fundação Tide Setubal, que leva em consideração três dimensões: vulnerabilidade social, infraestrutura urbana e demografia, sendo que essas dimensões são formadas por variáveis. “Isso tudo fez com que a gente conseguisse fazer uma espécie de ranking, que mostra da Subprefeitura que tem mais necessidade para Subprefeitura que tem menos necessidade considerando esse índice”, pontuou Vivian.
Na sequência, Samuel Ralize de Godoy, coordenador da COPLAN (Coordenadoria de Planejamento), apresentou a estrutura geral do PPA. O projeto está dividido em oito anexos, sendo que o primeiro aborda o cenário econômico e a projeção de receitas do município – e para o qual foram consideradas variáveis macroeconômicas e de outras ordens para estimar os valores.
No segundo anexo, informou Godoy, estão detalhadas as despesas, com o demonstrativo pormenorizado de programas e de ações orçamentárias previstas para o período de 2022-2025. O documento está dividido em seis macro eixos que englobam o conjunto de programas e ações a serem executadas pelo município.
O terceiro anexo traz a relação de indicadores do PPA. “Todos os programas serão monitorados durante o quadriênio, não apenas pelo valor executado, essa execução financeira, mas também pelas execuções físicas. E nós temos, para cada programa, uma meta numérica. A gente precisa observar determinada melhora em cada indicador”, explicou o coordenador da COPLAN.
No anexo quatro, está descrita a vinculação entre o PPA e a Agenda 2030, que diz respeito aos objetivos de desenvolvimento sustentável. Além disso, há a interligação com os demais objetivos do município, como o Plano de Metas.
Já o quinto anexo esmiúça a regionalização das despesas, com base no índice apresentado anteriormente. “O índice de distribuição regional do gasto não afeta o orçamento da Subprefeitura como órgão administrativo. Esse índice diz respeito a uma fatia do orçamento que vai ser distribuída no território e vai ser empregada, com despesas das secretarias diversas que nós temos na Prefeitura, para promover a expansão dos serviços e equipamentos no território”, esclareceu Godoy.
O sexto anexo contém o detalhamento das alterações entre o quadriênio anterior (2018-2021) e o próximo, objeto do PPA. As mudanças dizem respeito a programas renomeados, encerrados ou iniciados; à vinculação entre programas e ações orçamentárias; e à ações orçamentárias remuneradas, renomeadas, criadas ou excluídas.
No sétimo anexo, constam os quadros adicionais e simplificados. “Os quadros do anexo 7 vão facilitar um pouquinho o entendimento de quem na Prefeitura, no município de São Paulo, está gastando e com o quê, com qual tipo de despesa”, pontuou o coordenador da COPLAN.
Por fim, o oitavo anexo traz um glossário com linguagem simples, visando a transparência, participação e controle social das discussões relativas ao PPA. No documento, são apresentados os principais termos utilizados ao longo do Plano Plurianual, bem como são fontes de informação complementares ao tema.
O secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, também participou da Audiência Pública desta quinta-feira.
Manifestações
Após a apresentação do PPA, foi aberto o espaço para a manifestação dos participantes. Ícaro Gomes dos Reis, estudante de gestão de políticas públicas na USP (Universidade de São Paulo), fez observações quanto às metas e indicadores de programas contidos no Plano Plurianual.
Docente de Gestão de Políticas da USP, Marcelo Arno Nerling criticou, entre outras coisas, a falta de escuta por parte do Executivo das demandas apresentadas pela sociedade, além de aspectos técnicos do PPA.
Osmar Araujo fez uma série de comentários e questionamentos, principalmente em relação à falta de planejamento, ações e políticas públicas para a cultura. Na mesma linha se manifestaram Uil Ribeiro, o rapper Pirata e Alessandro Azevedo (Palhaço Charles)
Representante do Movimento de Defesa do Favelado, André Delfino da Silva fez perguntas sobre aspectos do eixo “São Paulo Segura e Bem Cuidada”, em especial à gestão de riscos e promoção da resiliência a desastres e eventos críticos.
Também na audiência, Natanael de Jesus, conselheiro do Comas (Conselho Municipal de Assistência Social), fez comentários sobre o orçamento do órgão previsto na Proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual), que está em tramitação na Câmara.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), conduziu os debates, cuja íntegra pode ser vista neste link. Também participaram os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e Isac Félix (PL).
Sou morador do bairro da Vila Ipojuca-Lapa,e temos muitos problemas em diversos setores ,como a mudança da Unidade Básica de saúde deste bairro, localizada na rua Catão,1414,o ponto ali é residencial,e alguns anos atrás nos disseram que seria transferido para rua Sepetiba,onde funcionava o Clube City,mas até o momento isso não aconteceu . Também lutamos para reabertura do Hospital sorocabano,onde funciona hoje uma Ama,e existe toda uma estrutura pronta para isso,pois nós não temos um hospital na região,somente o PS da Lapa,que também necessita de uma reforma urgente.Esses são apenas alguns dos diversos problemas que enfrentamos em nosso bairro.Obrigado.