O orçamento da Secretaria Municipal de Habitação previsto na Proposta de Lei Orçamentária Anual 2022 é de R$ 1,6 bilhão. A proposta especifica onde serão aplicados os recursos e discrimina o valor das despesas da cidade para o ano que vem.
O programa habitacional “Pode Entrar”, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em 17 de julho deste ano com o objetivo de incentivar a construção de moradias populares na cidade, deve receber o maior aporte financeiro da pasta. O investimento apontado no projeto está estimado em R$ 1,2 bilhão.
A peça orçamentária da Secretaria Municipal de Habitação também prevê aplicar R$ 123,5 milhões na construção de outras unidades habitacionais. A proposta avalia ainda investir R$ 37,2 milhões na urbanização de favelas e aproximadamente R$ 107 milhões em moradia transitória, serviço oferecido para acolher determinados grupos de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal.
Há ainda a previsão de destinar R$ 60,3 milhões para executar o programa de mananciais da Prefeitura de São Paulo.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 está em análise na Câmara Municipal de São Paulo. O texto poderá sofrer alterações sugeridas por munícipes e vereadores durante a fase de tramitação. Assim, o montante destinado à Secretaria Municipal de Habitação terá a possibilidade de ser alterado. Por isso, participe das Audiências Públicas e envie contribuições por meio do hotsite do Orçamento 2022. A ferramenta disponibiliza o calendário oficial das audiências e traz as últimas notícias sobre a proposta.
