A proposta de Lei Orçamentária Anual apresentada pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 669/2021, propõe destinar à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania cerca de R$ 138 milhões em 2022. O PL ainda está em discussão na Câmara Municipal de São Paulo.
Do montante previsto no projeto, aproximadamente R$ 45,4 milhões devem ser investidos na administração dos Conselhos Tutelares, outros R$ 15,9 milhões para manutenção e operação da Casa da Mulher Brasileira e R$ 7 milhões para manutenção e operação de equipamentos públicos voltados ao atendimento de mulheres.
Ainda segundo o PL, R$ 5,7 milhões devem ser destinados para manutenção e operação dos equipamentos públicos voltados ao atendimento da população LGBTQIA+.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual poderá sofrer mudanças propostas por munícipes e vereadores durante sua tramitação. Logo, o valor previsto para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania poderá ser alterado. Por isso, participe das Audiências Públicas e contribua enviando suas sugestões por meio do hotsite do Orçamento 2022, que também oferece o calendário oficial das audiências e as últimas notícias sobre a tramitação do PL.
