Além de prever o orçamento das subprefeituras e das secretarias municipais, a Prefeitura de São Paulo também propõe uma peça orçamentária para cada um dos fundos municipais. Entre eles, o PL (Projeto de Lei) 669/2021, que contempla a LOA (Lei Orçamentária Anual), apresenta os demonstrativos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito.
Com previsão orçamentária de R$ 1,3 bilhão, o Fundo especifica as ações planejadas para o ano que vem. Na função transporte, que comportará quase a totalidade do orçamento, estão previstos R$ 278 milhões para operações tapa buraco, R$ 65 milhões na manutenção e operação de sistemas de informação e comunicação, R$ 37,9 milhões para o mesmo serviço no policiamento de trânsito.
A função transporte traz ainda R$ 459,9 milhões para serviços de engenharia de tráfego e a previsão de R$ 150 milhões para manutenção e operação do controle e fiscalização de tráfego. Para terminais de ônibus, a peça orçamentária do Fundo destina R$ 67 milhões para construção e R$ 74,6 milhões para manutenção e operação. Já a ampliação, reforma e requalificação de corredores de ônibus tem valor proposto de R$ 39,6 milhões.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 está em análise na Câmara Municipal de São Paulo. O texto poderá sofrer alterações sugeridas por munícipes e vereadores durante a fase de tramitação. Assim, o montante destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito poderá ser alterado. Por isso, acompanhe e contribua enviando suas sugestões por meio do hotsite do Orçamento 2022, que também oferece as últimas notícias sobre a tramitação da proposta.
