PPA e Orçamento da cidade para 2022 são aprovados em primeiro turno

Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno na Sessão Plenária desta quinta-feira (2/12) o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 669/2021, que propõe a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022. Apresentada pela Prefeitura, a peça prevê a arrecadação do município e fixa as despesas da cidade. Para o ano que vem, o Orçamento da capital paulista está estimado em R$ 79,2 bilhões.

Também em primeira votação e de autoria do Executivo, o Plenário aprovou o substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 676/2021, que dispõe o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022-2025. O Plano é encaminhado à Câmara no primeiro ano de cada mandato, com o planejamento dos programas, das metas e das ações do governo municipal.

Relator da LOA

O projeto que propõe a LOA foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. A partir de agora, os vereadores têm o intervalo de duas sessões ordinárias para apresentar emendas ao PL.

O relator do projeto que propõe a Lei Orçamentária 2022, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), apresentou informações da peça e destacou pontos do relatório. De acordo com o parlamentar, o Orçamento previsto para o ano que vem, R$ 79,2 bilhões, é 16,6% maior em relação à peça orçamentária de 2021, que foi de R$ 67,9 bilhões.

Atílio ressaltou a participação popular nas Audiências Públicas, que somaram mais de 31 horas de debate. Segundo o parlamentar, as contribuições da população nas discussões foram de “grande valia para a elaboração deste parecer”. O relator destacou ainda a implementação de recursos em algumas áreas da cidade. Para a Habitação, por exemplo, o parlamentar disse que houve 81% de acréscimo em comparação com o Orçamento de 2021. “De R$ 1,3 bilhão para R$ 2,4 bilhões”.

Outro setor destacado pelo relator foi o da Gestão Ambiental, que teve “aumento de 41,4%”. Acréscimo também na área da Educação, de 13,3%. “De R$ 15 bilhões para R$ 17 bilhões”.

Atílio Francisco fez considerações sobre os recursos previstos para as 32 subprefeituras de São Paulo. “Entendeu esta relatoria que se faz necessária a suplementação dos valores destinados às subprefeituras em 18,9% do valor proposto, o que representou um aumento de R$ 225 milhões a fim de atender melhor às demandas das diversas regiões da cidade e cumprir suas atribuições”. Ainda sobre os valores das subprefeituras, o relator completou dizendo que o “Orçamento conjunto das 32 subprefeituras passou de R$ 1,19 bilhão para R$ 1,41 bilhão”.

Segundo o vereador, o substitutivo da Comissão de Finanças detalhou investimentos com as despesas públicas para dar mais transparência aos gastos. “Cerca de R$ 200 milhões em despesas genéricas foram convertidas em ações específicas, detalhando o local e região” de construções, reformas de hospitais, UBSs (Unidades Básicas de Saúde), unidades escolares, obras de drenagem e intervenções no sistema viário.

Aumento de recurso também para Esporte e Lazer, “no valor de R$ 42,2 milhões”, e para a Cultura, “no valor de R$ 12,5 milhões”.

Outros posicionamentos sobre a LOA

O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), avaliou de forma positiva o relatório apresentado. “Nós tivemos acréscimos em várias áreas, várias sugestões foram acatadas nas Audiências Públicas. É a construção de um projeto importante para a cidade de São Paulo. Isso mostra que a cidade vai estar preparada com um Orçamento real e justo para o próximo ano”.

A bancada do PT votou contra o PL que propõe a Lei Orçamentária de 2022. Da tribuna do Plenário, o vereador Jair Tatto (PT), que é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, justificou a posição do partido e cobrou melhor distribuição dos recursos. “A zeladoria, as periferias, a questão da Cultura poderiam ter melhorado, a área da assistência poderia ter melhorado. É uma distribuição, na minha opinião, equivocada”.

A bancada do PSOL também se posicionou contrariamente à proposta.

PPA

Também aprovado de forma simbólica em primeiro turno, o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 tem o objetivo de dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados alcançados.

Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva explicou que o PPA dá as diretrizes da gestão municipal para os próximos quatro anos. “Estabelece os programas, as ações, os valores e as metas para os próximos anos. É importante para a cidade, é um planejamento para estruturar as ações”.

Os vereadores e as vereadoras do PSOL registraram voto contrário ao PL que dispõe o PPA. A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) reconhece avanços no projeto, porém entende que o Plano Plurianual 2022-2025 “não atende às necessidades das pessoas mais pobres, das pessoas pretas, das pessoas que estão em locais mais periféricos. E ainda tem uns R$ 5 bilhões dentro desse Plano Plurianual que a gente não consegue identificar para onde vai”.

A bancada do PT e o vereador Camilo Cristófaro (PSB) também registraram voto contrário ao PL.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (7/12) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista abaixo à Sessão Plenária de hoje.