Os PLs (Projetos de Lei) do Executivo, PL 669/2021 – LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do município de São Paulo para o exercício de 2022 e o PL 676/2021, que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, tiveram seus pareceres favoráveis aprovados na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, que aconteceu no início da tarde desta sexta-feira (17/12).
Relator do PL 669/2021, o vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) falou das modificações na proposta original que foi encaminhada do Executivo para a Câmara. O parlamentar explicou ao colegiado que a proposta do orçamento consolidado de R$ 79,2 bilhões para 2022, com uma elevação de 16,6% referente ao orçamento aprovado para 2021, saltou para R$ 82,7 bilhões.
Habitação, Gestão Ambiental, Educação e Cultura
O vereador ainda destacou o crescimento de recursos para habitação, que obteve 81,4% a mais em relação ao orçamento deste ano. Sendo assim, o investimento para a área subiu de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,4 bilhões.
A Gestão Ambiental também recebeu aumento de 41,4%. O valor proposto, que era de R$ 355 milhões foi para R$ 502 milhões. A área da educação também recebeu acréscimo de 13,3% e saltou de R$ 15 bilhões para R$ 17 bilhões.
A pasta da cultura teve aumento de R$ 27,9 milhões, o que permitiu que a Secretaria Municipal de Cultura alcançasse o valor de R$ 643 milhões, com 24% de elevação em relação ao orçamento de 2021.
Subprefeituras
Segundo o relator do PL, o texto original do Executivo apresentava queda de 9,4% para o orçamento conjunto das 32 subprefeituras. Foi realizada a suplementação dos valores em 24,2%, o que representa um aumento de R$ 226 milhões na primeira fase e mais R$ 61 milhões na fase de emendas em recursos adicionais. Com as alterações, o orçamento das subprefeituras passou de R$ 1,19 bilhão para R$ 1,47 bilhão.
Destinação de créditos orçamentários
Foi incluído ainda no Projeto da Lei Orçamentária Anual um dispositivo que, no caso de celebração de acordo judicial que seja destinado a créditos orçamentários, os pagamentos de encargos da dívida refinanciada da União deverão ser encaminhadas prioritariamente para ações voltadas às pessoas em situação vulnerabilidade social, centros de acolhimento a idosos, implantação do programa Refeição Solidária e a valorização salarial dos analistas da Administração Pública Municipal admitidos, de acordo com a Lei nº 16.119/2015.
Ao final da leitura, o relator do PL pediu para que os vereadores aprovassem o parecer favorável ao projeto para que seguisse para apreciação do Plenário.
Plano Plurianual
O PL 676/2021, que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e cuja relatoria ficou a cargo da vereadora Janaína Lima (NOVO), também teve parecer favorável aprovado pelo colegiado, com seis votos à favor e três contrários.
“Essa peça orçamentária é muito importante para o município de São Paulo e tivemos a oportunidade de debater para posteriormente aprová-la”, disse a vereadora, que ainda propôs a inclusão no projeto de mais investimentos na área de drenagem.
Outros itens da pauta
Durante a reunião também foram aprovados outros 16 PLs e um requerimento de autoria do vereador Delegado Palumbo (MDB), que pede explicações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o fechamento do Hospital Municipal Waldomiro de Paula (Planalto) e questiona porque os seguranças realizam triagem médica dos pacientes que chegam no local e ainda quais medidas serão tomadas para o reestabelecimento do atendimento à população.
Também participaram da reunião os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Isac Félix (PL), Jair Tatto (PT) e Marcelo Messias (MDB).
Para conferir a reunião na íntegra, clique no vídeo abaixo:
Como faço para receber uma copia impressa da lei Orçamntaria Anual PL nª 669/2021 e tambem do
PL 676/2021, que trata sobre o Plano Plurianual.
Fico no aguardo de suas orientações. Vale destacar que não tenho impressora para imprimir esse material.
Olavo