A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria da Câmara Municipal de São Paulo retomou os trabalhos nesta quarta-feira (25/5), após breve interrupção motivada por decisão judicial. Na reunião, os vereadores anunciaram a retomada das investigações e deliberaram entre si sobre os próximos passos da Comissão.
Vale lembrar que um mandado de segurança expedido no dia 7 de maio pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, havia suspendido os trabalhos da CPI da Pirataria.
Na decisão, o magistrado acatou o argumento da defesa do empresário Law Kin Chong, investigado pela Comissão, de que a CPI estaria extinta, uma vez que o seu prazo legal havia se esgotado sem que a prorrogação das investigações tivesse sido aprovada pelo Plenário da Casa.
A reunião desta quarta-feira foi aberta pelo presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) e conduzida pelo vice-presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Participaram também o relator dos trabalhos, vereador Isac Félix (PL), e os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD), membros da Comissão. A íntegra dos trabalhos está disponível no vídeo abaixo:
A CPI da Pirataria
A CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.
