O projeto do novo Plano Diretor Estratégico (PDE), em tramitação na Câmara, regula diversos instrumentos de gestão democrática da cidade, como o Conselho Municipal de Política Urbana e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística. No entanto, para muitos ativistas de movimentos sociais, esses espaços têm pouco ou nenhum poder real para influir no destino do município.
“Para um conselho ser efetivo, ele tem que ter direito de decidir e direito de veto. Senão é uma falácia”, criticou a geógrafa Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, durante a audiência que debateu o tema na noite desta segunda-feira (18/11) na Câmara.
O advogado Benedito Barbosa, da Central de Movimentos Populares (CMP), enfatizou o mesmo ponto. Ele também questionou a falta de articulação e hierarquização entre os diversos conselhos, o que resultaria em um sistema de gestão confuso.
Em nossas reuniões, a maioria das pessoas percebeu que não há nenhuma articulação entre os diversos instrumentos de participação. Apresentar um PL que deixa para depois a tarefa de articular os mecanismos existentes não faz sentido, declarou Barbosa.
Relator do projeto, que já está em tramitação na Casa, o vereador Nabil Bonduki (PT) admitiu que os conselhos de representantes são importantes para fortalecer a democracia. Ele se declarou simpático à ideia de conselhos deliberativos, mas acredita que é preciso aprimorá-los.
A maior parte dos conselhos são formados por entidades que, em tese, representam a sociedade civil. Mas, na prática não é bem isso que acontece. Essas instâncias, esses conselhos, também têm problemas graves de legitimidade e representação, afirmou.
Já o geógrafo Tomás Wissenbach, diretor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, destacou que o texto é pioneiro em criar um sistema de avaliação para medir o cumprimento das medidas previstas na lei.
A partir de agora, anualmente, o Executivo terá que decidir junto com a opinião pública quais serão os indicadores que serão usados para avaliar o cumprimento do plano, afirmou Wissenbach. Uma das maiores críticas feitas ao plano aprovado em 2002 é que boa parte de suas determinações ficaram no papel.
Participe
A população pode participar da elaboração do novo PDE através do hotsite www.saopaulo.sp.leg.br/planodiretor. Na página, é possível ter acesso ao texto integral da lei, tabelas, mapas e também opinar a respeito dos artigos do projeto.
(18/11/2013 – 21h51)
