Após quase dois anos de trabalho, a CPI dos Animais foi concluída na Câmara Municipal de São Paulo e apresentou no último dia 7 de dezembro do ano passado o seu relatório final, que apontou problemas que vão da falta de leis mais efetivas que contribuam com a defesa animal na cidade e a apontamento sobre deficiências na fiscalização.
Em 2022, a CPI dos Animais realizou ao todo cinco reuniões ordinárias e quatro reuniões extraordinárias, e 11 requerimentos aprovados, além de duas diligências que aconteceram em Hospitais Veterinários na zona sul e na zona leste. A Comissão também ouviu representantes de entidades ligadas a defesa animal, como Ampara Animal e Renctas (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres), além de protetores independentes, que contribuíram com informações importantes para a Comissão.
O relatório, aprovado em dezembro, também apresentou algumas recomendações importantes ao Poder Executivo municipal, tais como a ampliação do atendimento do Hospital Veterinário da zona leste para 24 horas, além dos fins de semana. Outra recomendação feita para a Prefeitura foi a promoção de uma maior autonomia à Cosap ampliando seus recursos orçamentários e a quantidade de servidores do órgão. A ampliação do quadro de fiscalização e subsídio às organizações protetoras também foi sugerido ao Executivo no relatório da CPI.
Uma das contribuições importantes da Comissão foi a elaboração do PL (Projeto de Lei) 149/2022, de autoria do vereador Felipe Becari (UNIÃO) e coautoria dos demais integrantes da CPI dos Animais. O Projeto cria o Programa Hospital Escola Veterinária e do IMLV (Instituto Médico Legal Veterinário). Becari, que presidiu a CPI fez questão de ressaltar o empenho de todos os parlamentares que compuseram a Comissão que permaneceu focada no seu objetivo mesmo enfrentando alguns contratempos que também exigiram a atenção dos vereadores. “Mesmo diante de percalços como a pandemia e as eleições nosso trabalho e atuação se manteve firme e acredito que entregamos a sociedade um relatório coerente e que vai contribuir com a elaboração de mais políticas públicas em favor da defesa animal no nosso município”, afirmou o vereador.
A CPI dos Animais apurou irregularidades na comercialização e maus-tratos de animais silvestres, grande porte, doméstico e domesticados, em áreas públicas, estabelecimentos clandestinos, criadouros, estabelecimentos comerciais, incluindo também o comércio de animais pela internet na cidade de São Paulo.
A Comissão foi presidida pelo vereador Felipe Becari (UNIÃO), teve como vice-presidente a vereadora Ely Teruel (PODE), na relatoria o vereador Rodrigo Goulart (PSD), além dos vereadores Xexéu Tripoli (PSDB), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Arselino Tatto (PT).
