Este ano, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social contará com orçamento de R$ 1,89 bilhão. A pasta atua na formulação, execução, monitoramento e avaliação de políticas municipais de assistência social.
O valor, que inclui os recursos destinados ao Fundo de Assistência Social, foi definido após a aprovação em dezembro na Câmara do PL (Projeto de Lei) 579/2022, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023. Durante a tramitação, o montante indicado para a secretaria (de R$ 120,69 milhões) não sofreu alterações. O incremento se deu no Fundo de Assistência Social, que teve um aumento de 13,26%, passando para R$ 1,77 bilhão.
Sancionado também em dezembro, o orçamento municipal está previsto na Lei nº 17.876/2022.
