Afonso Braga | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo incluiu na pauta da Sessão Plenária desta quarta-feira (1/3) apenas projetos elaborados pelos vereadores. Foram aprovadas 50 propostas, sendo 37 PLs (Projetos de Lei) entre primeiro e segundo turnos, além de nove PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e quatro PRs (Projetos de Resolução) em discussão única.
Entre os aprovados em primeiro turno está o PL 286/2022, da vereadora Rute Costa (PSDB). O Projeto de Lei cria o programa Observatório da Violência contra a Mulher no Município de São Paulo. A matéria apresenta dados que mostram o aumento de casos de feminicídio e de violência contra mulheres em todo o Brasil. De acordo com a autora da proposta, “o presente Projeto de Lei tem o propósito de colher e compartilhar informações e dados significativos referentes à violência contra mulheres. A violência praticada contra mulheres é uma realidade do cotidiano, e tem sido subnotificada por diversas áreas”.
Outra proposta também aprovada nesta quarta, mas em discussão única, é o PR 21/2022, do presidente da Câmara – o vereador Milton Leite (UNIÃO). A iniciativa denomina o estúdio da Rede Câmara São Paulo como “Estúdio Vladimir Herzog”.
Na justificativa da proposta, Milton Leite diz que “homenagear um dos símbolos da luta pela liberdade de imprensa no país traz a mensagem de como a comunicação legislativa paulistana pretende ser: instrumento de fortalecimento da democracia na cidade de São Paulo”.
Os parlamentares também aprovaram, em primeiro turno, o PL 544/2018, do vereador Manoel Del Rio (PT). A iniciativa, que ainda precisa passar pela segunda rodada de votação para seguir à sanção da Prefeitura, prevê a instalação de pelo menos um restaurante popular em cada uma das 32 Subprefeituras da cidade.
Com isso, Del Rio entende que a medida irá se somar às demais ações do município para combater a fome na capital. No texto do PL, o vereador afirma que o projeto “disponibilizará para a população da cidade, em praticamente todo o território da cidade, comida de qualidade a um preço acessível”.
Já o PL 771/2021, da vereadora Luana Alves (PSOL), determina que professores das redes pública e privada de educação da cidade recebam anualmente capacitação para promoverem a igualdade racial nas escolas da capital paulista. Luana destaca no texto que o PL visa “combater, no âmbito das instituições, o racismo que persiste na sociedade brasileira”.
O Projeto de Lei passou na segunda fase de votação. Porém, como o texto recebeu uma emenda, ele segue para a redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Todos os projetos aprovados nesta quarta-feira, bem como as respectivas ementas, estão listados abaixo:
PL 483/2021 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (2ª votação)
Altera a denominação da Emef Jardim Damasceno I, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Damasceno I – Professor João Antônio Felício, e dá outras providências.
PL 873/2021 – Vereadores Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Marcelo Messias (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Diversidade Surda, e dá outras providências.
PL 172/2022 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (2ª votação)
Denomina Praça Raphael Potenza o Acesso Raphael Potenza, delimitado pelas Ruas Santo Arcádio e Rua das Sempre-Vivas, que dá acesso à Avenida Roque Petroni Júnior situado no Jardim das Acácias, distrito do Itaim Bibi.
PL 529/2022 – Vereadora Ely Teruel (PODE) (2ª votação)
Denomina Praça Jardim São Paulo, o logradouro público inominado, localizado na confluência das Ruas Nogueira Acioli, Patrocínio do Sapucaí, Viri, Pedro Ribeiro e um trecho do Corredor Norte-Sul, no bairro Jardim São Paulo, e dá outras providências.
PDL 102/2022 – Vereadora Edir Sales (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Thomas Law, e fixa providências.
PDL 26/2022 – Vereador Milton Ferreira (PODE) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Roberto de Lucena e dá outras providências.
PDL 48/2022 – Vereador Antonio Donato (PT) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a EMEF Deputado Caio Sérgio Pompeu de Toledo.
PDL 70/2022 – Vereador George Hato (MDB) (votação única)
Concede ao Dr. Cid Torquato Júnior o Título de cidadão Paulistano e dá outras providências.
PDL 73/2022 – Vereador Daniel Annenberg (PSB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Alexandre Alves Schneider.
PDL 79/2022 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Associação Beneficente Irmã Idelfranca.
PDL 88/2022 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (votação única)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Pedro Baptista, e dá outras providências.
PL 828/2021 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário da Brasilândia, a ser celebrado no dia 24 de janeiro.
PL 8/2022 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485 de junho de 2007, para inserir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o Dia do Conselheiro Cristão.
PL 430/2022 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro.
PL 516/2022 – Vereador Isac Félix (PL) (1ª votação)
Denomina Parque Municipal do Piqueri Vereador Toninho Paiva, o espaço público que especifica, localizado na Rua Tuiuti, nº 515, Tatuapé, e dá outras providências.
PL 570/2022 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Yorubá, e dá outras providências.
PL 123/2022 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (1ª votação)
Altera, nos termos da Lei municipal 14.454/2007, a denominação da CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) – Jardim Ângela, que passará a denominar-se CEMEI Tula Pilar Ferreira e dá outras providências.
PL 604/2022 – Vereador Paulo Frange (PTB) (1ª votação)
Denomina a praça compreendida entre a Avenida Direitos Humanos e a Avenida Imirim, situada no distrito da Casa Verde, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, como “Praça Antonio José Paes”.
PL 681/2022 – Vereador Thammy Miranda (PL) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Corrida e Caminhada pela inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
PR 21/2022 – Vereador Milton Leite (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a denominação do Estúdio da Rede Câmara São Paulo como “Estúdio Vladimir Herzog”.
PDL 1/2023 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano à Marta Lívia Suplicy.
PDL 33/2021 – Ex-vereadora Erika Hilton (PSOL) e outros parlamentares (votação única)
Dispõe sobre a outorga de homenagem em forma de “Salva de Prata” em comemoração aos trabalhos realizados na Pastoral do Povo da Rua de São Paulo pelo Padre Júlio Renato Lancellotti em favor das pessoas em situação de rua.
PL 537/2017 – Vereadores Eduardo Suplicy (PT) e outros parlamentares (2ª votação)
Institui a política municipal de atendimento às pessoas em restrição de liberdade e egressas e dá outras providências.
PL 674/2021 – Vereador Paulo Frange (PTB) (2ª votação)
Altera o Item 4, do Artigo 7°, da Lei 13.399, de 1° de agosto de 2002, que dispõe sobre a Criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e dá outras providências. (Modifica o nome da Subprefeitura “Casa Verde/Cachoeirinha” para “Casa Verde/Limão/Cachoeirinha”).
PL 771/2021 – Vereadoras Luana Alves (PSOL) e Jussara Basso (PSOL) (2ª votação)
Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências.
PL 280/2022 – Vereadores Antonio Donato (PT) e outros parlamentares (2ª votação)
“Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”.
PL 429/2022 – Vereador Missionário José Olímpio (PL) (2ª votação)
Declara de utilidade pública a A.B.C.S – Associação Beneficente Cristã de Sapopemba.
PR 8/2018 – Ex-vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) e outros parlamentares (votação única)
Institui o prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, e dá outras providências.
PR 4/2022 – Vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) e outros parlamentares (votação única)
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
PR 14/2022 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) e outros parlamentares (votação única)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar Cristã.
PL 290/2016 – Ex-vereador Nelo Rodolfo (MDB) e outros parlamentares (1ª votação)
Institui o Programa Escola Amiga no município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 806/2017 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (1ª votação)
Acrescenta um parágrafo ao art. 117 da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007 (obrigatoriedade dos CEIS conveniados terem conselho de escola) e dá outras providências.
PL 675/2019 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da síndrome de Down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de São Paulo.
PL 544/2018 – Vereador Manoel Del Rio (PT) (1ª votação)
Determina a instalação de restaurantes populares nas 32 Subprefeituras e dá outras providências.
PL 391/2020 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem a evitar e combater o assédio sexual no município de São Paulo nos estabelecimentos que especifica.
PL 659/2020 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)
Declara de interesse social para fins de desapropriação o imóvel particular localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências.
PL 448/2021 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no município de São Paulo.
PL 523/2021 – Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e outros parlamentares (1ª votação)
Dispõe sobre o Programa Incubadora Social SP para lideranças comunitárias e gestores de pequenas organizações da sociedade civil no âmbito do Município de São Paulo, bem como cria o Fundo de Incentivo às Comunidades – FIC, e institui o Conselho Municipal de Incentivo às Comunidades – CMIC, e dá outras providências.
PL 842/2021 – Vereadores Thammy Miranda (PL) e Eli Corrêa (UNIÃO) (1ª votação)
Dispõe sobre a divulgação do Programa Tem Saída em repartições públicas municipais e dá outras providências.
PL 239/2022 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a oferta gratuita de cursos de qualificação profissional nos CEUs (Centros de Educação Unificados) da rede direta municipal, instalada no município de São Paulo nos horários vagos.
PL 266/2022 – Vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e Rubinho Nunes (UNIÃO) (1ª votação)
Autoriza o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do caput do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
PL 284/2022 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito do Sapopemba, e dá outras providências.
PL 286/2022 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação do programa observatório da violência contra a mulher, contendo organização de banco de dados municipal em São Paulo, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.
PL 491/2022 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) e vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) (1ª votação)
Estabelece diretrizes para a implantação da Unidade Básica de Saúde do Animal – UBSA na cidade de São Paulo e dá outras providências.
PL 506/2022 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) e outros parlamentares (1ª votação)
Institui a possibilidade de fixação de placas contendo o Código de Localização Aberto “Plus Codes” para identificação de ruas, vielas e demais localidades que não possuam COD-LOG e/ou Código de Endereçamento Postal (CEP) e estabelece outras providências.
PL 622/2022 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) (1ª votação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das organizações sociais que prestam serviços no município de São Paulo de prestarem contas ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo e à Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
PL 683/2022 – Vereador Isac Félix (PL) (1ª votação)
Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da Lei nº 16.953, de 12 de julho de 2018, que institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.
PL 603/2018 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (1ª votação)
Concede isenção de IPTU para proprietários de doenças raras, e dá outras providências.
PL 18/2023 – Vereadora Cris Monteiro (NOVO) e outros parlamentares (1ª votação)
Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.
PL 677/2022 – Vereador Daniel Annenberg (PSB) e Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)
Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (7/3) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária desta quarta-feira.
