Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente voltou a debater a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (6/11). O PL (Projeto de Lei) 586/2023 vai atualizar a Lei de Zoneamento, que é de 2016.
Durante as participações populares, Alexandre Bonfim, da coordenação municipal da CMP (Central de Movimentos Populares de São Paulo) trouxe a proposta para a construção de HIS 1 (Habitação de Interesse Social) na região da Vila Prudente, zona leste de São Paulo. “O bairro passa por muitas obras desde a pandemia. O valor arrecadado pela outorga onerosa é distribuído ao Fundurb [Fundo de Desenvolvimento Urbano], mas não é reinvestido no local. A ideia seria termos um valor para ser aplicado no próprio bairro, aos moradores de baixa renda, pois a população está sendo expulsa de lá com a construção de empreendimentos caros”, explicou.
A urbanista Marta Emerich citou a questão do calor no centro da cidade e a previsão do aumento das temperaturas médias conforme a legislação aprovada pelo PDE (Plano Diretor Estratégico). “Quanto mais a gente constrói mais há emissão de calor. Aí tenho uma dúvida quanto ao adensamento nas áreas de eixo previstas pela revisão do PDE. Precisamos apresentar estudos climáticos para evitar que ilhas de calor se formem na cidade. Quais estudos foram feitos abordando isso no centro expandido para comportar esse crescimento e a verticalização?”, questionou Marta.
Representando moradores da região de Santana, zona norte da capital paulista, a advogada Mônica Cortona pediu atenção à quadra entre os cruzamentos da avenida Ataliba Leonel e a rua Borges Ladário. “O local está classificado como ZEU [Zona de Eixo de Estruturação da Transformação Urbana], mas essa revisão está passando para ZC [Zona de Centralidade], sendo que outras quadras estão passando para ZEU. Não estamos entendendo o motivo, algum erro cartográfico pela distinção dos terrenos. Com isso, a depreciação dos terrenos vai aumentar”.
Falando em nome do escritório de advocacia Escudero & Ziebarth, a advogada Isabela Silva solicitou o reenquadramento de grandes empreendimentos de abastecimento, como mercados. “A gente quer que sejam enquadrados como ZPI [Zonas Permanentemente Industriais]. As ZPIs englobam as atividades de shoppings, que são mais complexas, enquanto que comércios de abastecimento de grande porte não são inclusos”.
Vereadores
Presidente da Comissão e responsável por conduzir o debate, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) destacou as demandas que são apontadas pela população em geral durante as audiências que ocorrem no Parlamento paulistano. “Eu tenho ficado muito satisfeito com as audiências na Câmara. As pessoas que vêm têm demanda, não fazem parte de algum grupo político, mas trazem questões reais para que a gente possa avaliar e trazer soluções reais também”.
O vereador Fabio Riva (PSDB), integrante do colegiado, apontou que os participantes estão trazendo propostas qualificadas. “São apontamentos pontuais. Vias de bairros que com mudanças precisam ser alteradas, por exemplo. Acho que está sendo bastante produtivo aqui e as audiências são só produtivas com a participação popular. Não adianta encher o auditório e repetir as coisas. Aqui a gente tem recebido gente de toda a cidade com os desejos daquilo que precisam para uma cidade melhor”.
O debate, que pode ser visto abaixo, contou também com a presença dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) – relator do PL na Comissão, além do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). O álbum completo de fotos pode ser conferido aqui, no Flickr da CMSP. Créditos: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP.
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