Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Percorrendo as regiões da capital paulista para discutir com a população a proposta de revisão da Lei de Zoneamento, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente foi até a zona sul da cidade na noite desta segunda-feira (6/11). A Audiência Pública aconteceu no CEU (Centro Educacional Unificado) Vila Rubi.
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo dá as diretrizes para o desenvolvimento urbano e social da cidade. O processo de revisão está previsto na legislação, e tem como objetivo se adequar ao planejamento indicado pelo PDE (Plano Diretor Estratégico), que passou por ajustes no primeiro semestre deste ano.
O texto com os aprimoramentos propostos pela Prefeitura está no PL (Projeto de Lei) 586/2023. No início da audiência, como de praxe, a Comissão mostrou um vídeo da administração municipal explicando os pontos que estão em pauta – como regras para construir, mobilidade e áreas de interesse social, residenciais e não residenciais.
A audiência desta noite foi presidida pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto que propõe a revisão e integrante da Comissão de Política Urbana. O parlamentar explicou que diversos itens contemplados no PDE irão nortear a norma do uso e ocupação do solo.
“Muito se discute a possibilidade de expansão dos eixos, e onde for necessária essa expansão, terá o incentivo para que se construa além do que se pode desde que seja para habitações de interesse social. Isso foi uma das diretrizes que nós deixamos no Plano Diretor”, falou Goulart.
Rodrigo Goulart comentou ainda sobre um dos temas mais recorrentes da zona sul: transformar áreas de ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) em ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). “Ainda não temos a solução, vocês sabem da dificuldade quando se trata de meio ambiente. Não vamos esconder que é uma necessidade, e que precisamos aproveitar esse momento da revisão do zoneamento para pensar em uma solução”.
Também integrante do colegiado, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) defende que a revisão da Lei de Zoneamento seja feita pensando nas pessoas mais pobres da cidade. “O projeto não é para a periferia, só fala dos eixos. E os eixos, são política para onde? São políticas para o centro expandido. Não tem eixo que chegue aqui em Parelheiros, em Grajaú ou em Capela do Socorro”.
Silvia cobrou a ampliação de ZEIS e a regularização fundiária na zona sul. Ela entende que muitas áreas de ZEPAM – ocupadas por famílias há anos – têm de ser transformadas em ZEIS. “Têm que virar ZEIS e têm que regularizar”.
Colega de partido, a vereadora Luana Alves (PSOL) destacou que é preciso proteger o meio ambiente, porém é fundamental garantir moradia para as famílias de baixa renda. “Qual é o sentido de seguir o zoneamento de ZEPAM, sendo que lá tem moradia, lá tem ocupação de gente, de seres humanos?”.
Executivo
Todas as Subprefeituras da zona sul da cidade de São Paulo estiveram representadas na Audiência Pública. Os representantes compuseram a mesa do debate ao lado dos vereadores Rodrigo Goulart, Luana Alves e Silvia da Bancada Feminista.
Participação popular
Cada munícipe inscrito para falar teve até três minutos para contribuir com o debate. Michael Pollmer, do Golf Center Interlagos, sugeriu a alteração de áreas localizadas no entorno da Avenida Atlântica, em Interlagos. “Em 2014, mudaram o zoneamento do dia para a noite para ZEPAM. Isso deixou alguns imóveis com atividades irregulares. Peço na revisão um zoneamento compatível com as atividades da região e as demandas da população”.
O munícipe Marcos Andrade também pediu a revisão de áreas de ZEPAM na Avenida Atlântica. Ele solicitou ainda a avaliação de um espaço próximo ao Parque Modernista, na rua Santa Cruz, na Vila Mariana. É uma região cheia de prédios e que não tem lógica alguma haver restrição arbórea ali”.
Marcelo Siqueira Moreira, da Associação Comunitária Vila União, disse que nas regiões de Capela do Socorro e Parelheiros há muitas famílias vivendo em delimitações de ZEPAM. “Elas não podem ser excluídas deste zoneamento. Colocamos uma proposta na primeira audiência de transformarmos essa realidade em uma Zona Mista de Interesse Social e Ambiental e em ZEIS 1 (para famílias com renda mensal de até três salários”.
Outra munícipe da capital paulista, Solange Dias quer alteração especialmente no território de Parelheiros para incentivar o turismo local. “O meu pedido é para que nas ZEPAM e nas ZPDRS (Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável) possam autorizar a construção de restaurantes e acampamentos com foco no turismo”.
Da Facesp (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo), André Araújo cobrou mais discussão sobre as Zonas Especiais de Interesse Social – as ZEIS. “Nós esperamos que a questão do zoneamento também possa tratar de uma área especial de regularização fundiária, além da demarcação de ZEIS”.
Angeli Franco representou a União dos Moradores dos Bairros Grajaú. Ela quer qualidade de vida para a população. “Precisamos de moradia digna para esse povo”.
Morador da região de Campo Belo, Caio Duarte contribuiu com a audiência pedindo infraestrutura e regularização fundiária. “Queremos a regularização da água, do esgoto e do saneamento básico. A gente quer tudo legal. Não somos bichos, somos seres humanos”.
Zito Vieira também reivindicou melhorias na zona sul, especialmente em Grajaú e Parelheiros. “Temos que ter infraestrutura primeiro, para depois virem as moradias”.
Tata do Manacá aproveitou o espaço para reiterar as falas anteriores, chamando a atenção para a necessidade de regularização fundiária em Parelheiros e Capela do Socorro. “Eu não tenho visto nenhuma regularização fundiária nestes locais. A única coisa que eu vejo é famílias sendo tiradas das suas casas e crianças pisando no esgoto sem beber água limpa e potável”.
Entre os munícipes inscritos também está Antônio Pedro. “Temos que pensar automaticamente em regularização fundiária e urbanização de comunidades, porque muitas áreas não podem ser regularizadas justamente por causa do zoneamento. Então, para permitir a regularização, temos que mudar a lei”.
Hotsite
Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.
A Audiência Pública realizada na noite desta segunda-feira está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube. Clique abaixo e confira. Já o álbum completo de fotos do debate está disponível aqui, no Flickr da CMSP. Créditos: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP
Senhores,
Solicito atenção ao zoneamento da rua Graúna, 29 na Vila Uberabinha.
Nesta casa moram um casal de idosos de 91 anos, que há 20 anos tentam vender este imóvel, sem sucesso. O zoneamento atual não permite construir prédio. O valor do Cepac, impossibilita qualquer venda.
A casa é um sobrado e a escada passou a ser um risco diário na vida dos idosos.
O sonho do casal é vender o imóvel e ir morar com segurança em um apartamento.
Por favor, encarecidamente solicito ajuda à esse casal de idosos, antes que uma tragédia aconteca.
Atenciosamente,
Mara