André Bueno | REDE CÂMARA SP A 10ª Audiência Pública convocada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para tratar sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402/2016, conhecida como Lei de Zoneamento, foi presidida nesta terça-feira (7/11) pelo vereador Fabio Riva (PSDB). O texto previsto pelo PL (Projeto de Lei) 586/2023 compatibiliza a legislação ao PDE (Plano Diretor Estratégico), sancionado no primeiro semestre deste ano.
O debate contou com a presença de José Armênio, secretário interino da SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento). Ele novamente fez uma apresentação geral sobre o texto enviado pelo Executivo à Câmara Municipal e ouviu a participação popular.
Os inscritos pontuaram diversos temas, que abrangeram todas as regiões da cidade. A arquiteta e urbanista Fabiana Okamoto trouxe ao debate a requalificação do entorno do Pacaembu. “Se você andar ali vai perceber que são casas imensas, perdemos um pouco da vivacidade urbana. O bairro passa por muitas transformações, mas poucas pessoas o usufruem. Hoje são feitos investimentos altíssimos para pouquíssimas famílias, três mil pessoas que moram ali”.
A Associação Futuro Melhor marcou presença na Audiência Pública para tratar da revisão do Zoneamento. Presidente do grupo que vive no bairro da Cachoeirinha, zona norte da capital, Crenildes Jesus da Silva pediu moradia popular. “Estamos em uma área que fica em ZEIS [Zona Especial de Interesse Social] 1. O Poder Público diz que não tem dinheiro para mexer na região, mas a iniciativa privada consegue verba. Queremos a regularização fundiária para construção de moradia popular, não uma PPP [Parceria Público Privada]. A área é de risco”.
Sérgio Silvano Junior participou de forma remota da audiência, representando o bairro do Palanque e empresários da região de São Mateus, na zona leste. Ele afirmou que existe uma dificuldade para que empresas se enquadrem nos limites de ZPI (Zona Predominantemente Industrial). “Não é fácil alcançarmos os cinco mil metros que prevê o Zoneamento para nossa área. Gostaríamos que esta revisão pudesse alterar para ZPI 1, assim os terrenos comportariam empresas de menor porte, caso contrário os empresários ficarão irregulares”.
A Praça da Nascente na Pompeia, localizada na zona oeste, também foi abordada nas discussões. Pelo Comitê de Usuários do local, Luciana Cury comentou que é necessário tornar a área em uma ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental). “Tem muitas nascentes do Córrego Água Preta. Quando a praça foi urbanizada, tinha uma franja dele para a Pompeia [avenida]. Uma incorporadora comprou várias casas em 2016 e todas elas tinham reservatório de água desta nascente. Com a demolição o terreno voltou a ser permeável”.
Construção de empreendimentos imobiliários também causaram mudanças drásticas no bairro da Vila Madalena, explicou Beatriz Torres, do movimento Antes Que a Vila Acabe. “A Vila Madalena foi o bairro mais especulado de São Paulo nos últimos anos. A Vila foi destroçada e totalmente descaracterizada dentro de uma ZEU [Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana]. Estávamos entre os bairros mais descolados do mundo e agora temos só prédios, fora que a parte alta tem um mecanismo de retenção de água das chuvas para evitar alagamentos. A topografia não favorece essa quantidade de prédios”.
Participantes ainda destacaram durante as falas questões relativas ao centro, como prioridade dada à Bela Vista e Bixiga em decisões sobre alterações na revisão do Zoneamento; e mudanças provocadas pelo eixo do transporte público no Butantã, na zona oeste.
Comissão de Política Urbana
Integrante da Comissão de Política Urbana, o vereador Fabio Riva conduziu os trabalhos desenvolvidos nesta manhã pelo colegiado em torno da revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) e enfatizou as diferentes demandas apresentadas aos parlamentares e Executivo. “O que eu vi aqui é a complexidade da cidade. Pessoas da mesma região com pontos de vista diferentes. Tem áreas residenciais que querem que sejam mistas e locais onde o comércio é permitido e que querem que sejam apenas residenciais. Precisamos estar atentos a quem realmente representa a comunidade e não somente ao seu próprio interesse”.
Os vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Arselino Tatto (PT) – membros da Comissão de Política Urbana – além de Edir Sales (PSD) e Ely Teruel (PODE) também estiveram presentes no debate que pode ser visto abaixo.
Se você quiser consultar o calendário completo de Audiências Públicas, canais de participação e as últimas notícias sobre a proposta é só acompanhar o hotsite do Zoneamento.
