Mais uma Audiência Pública sobre a revisão parcial da Lei de Zoneamento será realizada na segunda-feira (13/11) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. O debate, agendado para as 19h, acontecerá no CEU (Centro Educacional Unificado) Água Azul, em Cidade Tiradentes, na zona leste.
Enviada pela Prefeitura para Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023, a proposta é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
A LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) ou Lei de Zoneamento nada mais é do que um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município.
O calendário completo de Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Participação e transmissão
A participação do munícipe é fundamental no processo de discussão da proposta. Nesta audiência, os munícipes interessados devem participar presencialmente. Também é possível enviar sugestões via formulário digital neste link.
A audiência será transmitida, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Auditório Virtual 1 disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento – Cidade Tiradentes
Data: 13/11
Horário: 19h
Local: CEU Água Azul – Av. dos Metalúrgicos, 1262 – Cidade Tiradentes
Transmissão: Auditório Virtual 1 e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
