André Bueno | REDE CÂMARA SP A zona leste da capital paulista recebeu na noite desta sexta-feira (10/11) a décima quarta Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para discutir a revisão da Lei de Zoneamento. Os ajustes propostos pela Prefeitura estão no PL (Projeto de Lei) 586/2023.
O debate foi realizado em um auditório da Universidade São Judas Tadeu, no bairro da Mooca. Em vigor na cidade desde 2016, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo passa por aprimoramento periódico para estar em sintonia com o PDE (Plano Diretor Estratégico), revisado no primeiro semestre deste ano.
Além disso, o texto prevê atualizações em alguns artigos e itens da norma para atender às necessidades atuais. Os objetivos e os motivos das atualizações foram apresentados em um vídeo do governo municipal no início da audiência. De acordo com a Prefeitura, os ajustes da legislação definem critérios urbanísticos e ambientais, indicando onde haverá desenvolvimento e qualificação do espaço público.
Potencial construtivo, mobilidade, desenvolvimento dos eixos – áreas próximas ao sistema de transporte público – bem como as zonas de interesse social, residenciais e não residenciais, estão entre outros os pontos que serão revisados. A proposta de revisão destaca ainda a importância dos PIUs (Planos de Intervenção Urbana), para aproximar a moradia do trabalho e dos equipamentos públicos.
A audiência desta noite foi presidida pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto que propõe a revisão e integrante da Comissão de Política Urbana. O parlamentar fez considerações sobre os principais assuntos tratados no debate, entre eles a regularização fundiária.
“Tratamos de uma forma muito ampla durante a revisão do Plano Diretor, expandindo de 30% para 40% a destinação do dinheiro do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para habitação, e especificamente 10% para a regularização fundiária e urbanização de favelas”, disse Goulart.
Destaque também para as falas relacionadas às ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Munícipes demonstraram preocupação com as áreas delimitadas para a produção de habitação popular. E sobre isso, Rodrigo Goulart disse que não há alteração nos mapas do zoneamento.
“Não há nenhuma proposta de mudança ainda de zoneamento. Temos aqui o zoneamento de 2016, com as restrições que foram colocadas por nós em uma legislação nova, que é a legislação do Plano Diretor atualizada e revisada agora em julho de 2023”, falou o parlamentar.
Por fim, Goulart mencionou que para as regiões da Mooca e Ipiranga, está previsto o projeto da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí. “É uma operação urbana que trará novos parâmetros urbanísticos e novos usos para algumas áreas aqui destas duas grandes regiões industriais que têm vários pólos de geração de emprego e renda”.
Na audiência desta noite, vereador Gilson Barreto (PSDB) também marcou presença. Ele aproveitou o espaço para incentivar a participação popular nas discussões, a fim de que os munícipes da cidade possam contribuir com a revisão da Lei de Zoneamento e defender os interesses das regiões onde moram.
“A Lei de Zoneamento é que vai definir, (por exemplo), se de um lado da rua você pode fazer um prédio de 80 metros de altura, e do outro lado, de 28 metros de altura. E cadê os moradores aqui para defender?”, perguntou Gilson Barreto.
Executivo
Representantes da Secretaria Municipal de Subprefeituras e de Subprefeituras da zona leste da cidade marcaram presença no debate. Os subprefeitos da Mooca, Marcus Vinícius Valério, e o de Itaim Paulista, Guilherme Henriques, além do Helio Cano, da Associação Comercial de São Paulo, compuseram a Mesa da audiência.
Participação popular
Entre os inscritos desta noite estava Antônia Freitas, moradora da Mooca. A munícipe trouxe três temas para a audiência. Ela pediu atenção com os locais onde são instalados equipamentos públicos, com as áreas verdes e com os patrimônios tombados da região. “Falo aqui do Museu da Imigração, pedindo na Lei de Zoneamento respeito ao patrimônio tombado”.
Do Conselho Municipal Participativo, Marcelo Siqueira Moreira é da zona sul da cidade. Ele reivindicou mais áreas de ZEIS e defendeu moradores que vivem há anos em áreas de ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental). “As pessoas precisam ser movidas para um outro tipo de zoneamento. Ou para ZEIS 1 (para famílias com renda mensal até três salários-mínimos) ou para uma Zona Mista Ambiental ou para um outro tipo de zoneamento que possa favorecer um tema que precisamos levar a sério, que é a regularização fundiária”.
Também do Conselho Municipal Participativo, Ítalo Júnior cobrou mais ZEIS – para produção de moradia social – e a ampliação das áreas verdes. “Quero aqui defender as ZEIS, para serem mantidas para a área da habitação, e também a questão, e que já foi colocada aqui, para amplitude das áreas verdes da Mooca”.
Wanda Herrero, do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) Brás-Mooca-Belenzinho, reivindicou o enterramento dos cabos de energia elétrica da cidade. “Pedimos urgentemente e de imediato o cabeamento subterrâneo com planejamento eficiente”.
Para o arquiteto Arlindo Amaro, da região do Ipiranga, é fundamental que a revisão do zoneamento crie um planejamento urbano. “Não vemos o desenvolvimento urbano, as centralidades comerciais de todos os bairros. Implementam um zoneamento sem saber quais são áreas de centralidade comercial e de serviço. É preciso impulsionar o serviço e comércio onde as pessoas moram”.
Hotsite
Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.
A Audiência Pública realizada na noite desta sexta-feira está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube. Clique abaixo e confira. Para conferir o álbum completo de fotos, acesse o Flickr da CMSP. Créditos: André Bueno | REDE CÂMARA SP
