André Bueno | REDE CÂMARA SP Em mais uma iniciativa para combater a violência contra mulher em todas as suas formas, a Câmara Municipal de São Paulo instalou no final de setembro do ano passado a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres. No período, além da reunião de instalação, foram realizadas 4 reuniões ordinárias, 3 extraordinárias, e aprovados 38 requerimentos.
A vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), autora do requerimento, é a presidente. Além dela, seis vereadoras fazem parte do colegiado: a vice-presidente, vereadora Edir Sales (PSD), a relatora, vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), a sub-relatora, vereadora Sandra Santana (PSDB), e as vereadoras Luna Zarattini (PT), a Ely Teruel (PODE), e a Janaína Lima (MDB).
Com reuniões de periodicidade quinzenal, às terças-feiras, às 11h, a CPI terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogada, apenas uma vez, pelo mesmo período. O objetivo da Comissão é o de cobrar rigor nas leis que protegem as mulheres, além de apurar os casos que demonstrem situações criminosas contra mulheres na cidade de São Paulo.
Na reunião de instalação realizada em 26/9, a vereadora Ely Teruel relatou que o feminicídio cresceu 34% no primeiro semestre de 2023 no Estado de São Paulo, em comparação ao mesmo período de 2022, segundo a Secretaria de Segurança Pública. De acordo com os dados divulgados, foram registrados 111 casos de assassinatos de mulheres em todo o Estado, em relação a 83 de 2022.
Durante os trabalhos realizados em 2023, as integrantes da Comissão aprovaram diversos requerimentos com convites para que autoridades prestem esclarecimentos, com o propósito de buscar informações sobre situações de importunação e abuso sexual, em faculdades, transporte coletivo ou aplicativos de transporte individual, políticas de enfrentamento ao feminicídio, e à violência obstétrica. Além disso, o objetivo é o de traçar um panorama dos programas e políticas sociais, para conhecimento das dificuldades, a fim de proporcionar uma rede de apoio melhor elaborada.
Em agenda externa no dia 27/9, as vereadoras tiveram a oportunidade de receber um relatório do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) sobre o atendimento municipal às vítimas de violência. O documento concluiu que após vistorias realizadas por uma equipe de auditoras em equipamentos públicos, diversos problemas foram detectados, como a precariedade nos serviços, a insuficiência no número de servidores para o atendimento às mulheres e a falta de um sistema de avaliação de resultados. Diante desses resultados, o TCM solicitou à Prefeitura de São Paulo ações para melhorias nos atendimentos de atenção às mulheres.
Já na reunião de 10/10, foram aprovados requerimentos direcionados ao Instituto Liberta, Grupo Vítimas Unidas e Childhood Brasil com o objetivo de obter informações que possam colaborar com os trabalhos da Comissão. Segundo a vereadora Janaína Lima (MDB), essas entidades podem colaborar com o aperfeiçoamento das políticas públicas com relação às meninas na adolescência a partir dos 13 anos, evitando o crescimento das ocorrências e da violência sexual nessa faixa de idade. Além disso, outros convites foram realizados a órgãos voltados à defesa da mulher, ao programa “Não se Cale” do Governo do Estado e ao TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), sobre a rede de atendimento à mulher vítima de violência em São Paulo.
Na reunião de 24/10, representantes de entidades estudantis participaram da CPI. O intuito foi o de discutir políticas destinadas a melhorar a segurança das alunas nas universidades. Para a presidente da Comissão, vereadora Dra. Sandra Tadeu, é importante o combate à violência e ao assédio. E complementou que embora a Lei Maria da Penha seja uma realidade, ainda são observados vários casos de violência, que requerem ação.
Em depoimento, o reitor do Centro Universitário São Camilo, padre João Batista, esclareceu a conduta dos alunos de medicina da instituição, que foram flagrados seminus em jogos universitários, em abril de 2023. Ele expressou a importância de abordar o assunto da violência nas instituições de ensino e defendeu a necessidade de cooperação para garantir um ambiente educacional seguro.
Na reunião de 7/11, a advogada criminalista Luiza Nagib Eluf, que colaborou com a elaboração do texto da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/215), explicou que a Lei é uma peça importante no combate ao assassinato de mulheres, visto que prevê uma pena maior do que o homicídio nos casos de assassinatos de mulheres, mas que no entanto, não tem sido suficiente para conter os crimes.
A delegada Renata Cruppi, autora do programa “Homem Sim Consciente Também”, que conscientiza homens sobre a violência, falou da experiência do atendimento ao homem que tem perfil violento. Segundo ela, o programa tem contribuído na prevenção e desconstrução da violência e da masculinidade tóxica por meio de conhecimento. De acordo com o que foi relatado, mais de mil homens foram atendidos e menos de 1% não atingiu o objetivo. Foi aprovado também requerimento ao metrô de São Paulo, para a obtenção de informações sobre casos de assédio e importunação sexual.
Na reunião de 23/11, a CPI recebeu duas mulheres envolvidas em casos de machismo e misoginia no Sport Club Corinthians e representantes das Atléticas de Medicina das universidades São Camilo, Unifesp e Santa Casa para falarem de atos obscenos e de importunação sexual nos jogos da Calomed, que aconteceram entre os dias 28 de abril e 1º de maio de 2023.
Em depoimento, Cintia Montino citou casos de agressões verbais e palavras de baixo calão, proferidas pelo presidente eleito do Sport Club Corinthians, Augusto Pereira Melo, para a gestão 2024-2026, que não compareceu à reunião. Susy Miranda Sanchez, conselheira do clube, também realizou denúncia de assédio dentro do clube alvinegro paulista, e citou episódios de gritos e casos de agressão física, os quais ela e outras mulheres que compõem o quadro do conselho do clube teriam sofrido.
Por fim, em reunião do dia 12/12, uma equipe do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) compareceu à CPI para falar sobre o relatório da auditoria operacional realizada nos equipamentos de atendimento a mulheres vítimas de violência, que foi entregue à Comissão no final de setembro. Foram apresentados dados sobre contratos com OSCs (Organizações da Sociedade Civil) das Secretarias de Direitos Humanos e de Assistência Social do município. Foi constatada uma dificuldade na questão de fiscalização por escassez de funcionários, dado o alto número de parcerias.
Situações sobre assédio e atitudes tomadas, em Jogos da Faculdade de Medicina realizados em São Carlos, além do depoimento da coordenadora de Política para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania também foram pauta da reunião.
A presidente da Comissão, vereadora Dra. Sandra Tadeu, reforçou neste, que foi o último encontro de 2023, a necessidade de uma Secretaria Municipal de Política para Mulheres.
