Reajuste salarial: Vereadores e servidores públicos discutem proposta em audiência

André Bueno | REDE CÂMARA SP

Representantes de sindicatos e de entidades de classe se manifestaram contrariamente ao PL (Projeto de Lei) 155/2024, do Executivo, durante Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo voltada à discussão do projeto, que propõe reajuste salarial de 2,16% a todos os servidores públicos da Prefeitura e aos aposentados e pensionistas do Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo).

Além disso, o PL, já aprovado em primeiro turno na Casa, também aumenta em 2,16% os valores do auxílio-refeição e do vale-alimentação. A proposta ainda eleva em 3,62% os abonos complementares e de compatibilização dos profissionais da educação municipal – incluindo os aposentados e pensionistas do setor.

Em anexo ao texto do projeto, o Executivo traz as estimativas do impacto financeiro e da adequação orçamentária do reajuste – que passa a valer a partir de 1º de maio de 2024. Já os novos valores dos benefícios – como o do auxílio-refeição e do vale-alimentação – serão atualizados em 1º de janeiro de 2025.

A Audiência Pública desta sexta-feira atendeu solicitação dos sindicatos e entidades de classe do serviço público municipal, que tiveram protagonismo no debate e cujos presidentes e representantes puderam opinar sobre a proposta de reajuste do Executivo.

Presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), o ex-vereador Claudio Fonseca ponderou que o aumento de 2,16% não atende às necessidades dos servidores públicos municipais. “Durante o processo negocial com o Executivo, nós reivindicamos que houvesse 39% de incorporação. Isso não significa aumento, porque os profissionais de educação foram obtendo abonos complementares de pisos para chegar, por exemplo, a uma remuneração de R$ 5.533,00 por uma jornada de 40 horas. Mas, de R$ 5.533,00, 40% correspondem a gratificação, abono complementar do piso”, explicou Fonseca, frisando que esses 40% não são incorporados em outras questões, como a aposentadoria.

A ex-vereadora Claudete Alves, presidente do Sedin (Sindicato dos Educadores da Infância), citou uma série de capitais estaduais que aprovaram reajustes superiores ao proposto pelo Executivo paulistano e pediu que os parlamentares revissem a situação. “Os senhores e senhoras têm a chance de não ficar mal com a cidade neste ano eleitoral, porque o prefeito só vai atingir a sua intenção com a colaboração de vocês. Então, eu espero que vocês atendam às nossas reivindicações”, disse Claudete.

Vice-presidente do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), Margarida Prado Genofre reconheceu que houve avanços na questão do reajuste dos servidores, porém as melhorias não são suficientes. “Reajuste linear é direito constitucional. E, quando o governo propõe um índice que não recompõe sequer a inflação de um ano, são só 10 meses, ele está desrespeitando a Constituição. Passamos mais de 20 anos com o 0,01% de reajuste. Vencemos essa barreira, foi ótimo, reconhecemos que foi um avanço. Agora, não dá para continuarmos tendo sempre os reajustes dos servidores abaixo da inflação”, afirmou Margarida.

João Gabriel Guimarães Buonavita, presidente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), comentou que a arrecadação do município cresceu nos últimos anos e que há dinheiro no caixa da Prefeitura. Contudo, essa saúde financeira não é refletida na remuneração dos servidores. “Nós estamos acompanhando as negociações coletivas que estão acontecendo em todas as capitais do país e, o que nós estamos vendo, é que capitais que têm condição financeira muito aquém do que nós temos na cidade de São Paulo estão oferecendo índices muito superiores”, apontou Buonavita.

Outro a criticar o reajuste, frente a situação financeira da cidade, foi o presidente da FASP (Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo), Cássio Vieira. “2,16% são indevidos, são desproporcionais com equilíbrio fiscal do município”, pontuou. “Então, gostaria de dar esse encaminhamento aqui, para o Poder Executivo meditar e talvez mandar um substitutivo. E os vereadores têm, sim, a legitimidade de rever esse valor, que é descabido. 2,16%, não aceitamos”, afirmou Vieira.

Norma Lúcia Andrade dos Santos, presidente do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), defendeu o funcionalismo público e a importância dos servidores. “Os servidores públicos estão onde, muitas vezes, não há nada. Então, não investir em servidores públicos não pode, de forma nenhuma, ser uma política de governo. Os servidores públicos precisam de aumento de salário digno, de aumento de salário que venha a recompor, pelo menos, não é isso que nós queremos, mas, pelo menos, o processo de inflação. Nós não podemos permitir que uma cidade que tem um orçamento maior do que o Estado de Minas Gerais indique um aumento salarial de 2,16%”, destacou Norma.

As críticas e o posicionamento dos sindicatos e entidades de classe foram endossados pelos mais de 16 munícipes que fizeram uso da palavra durante a audiência.

Posição dos vereadores

Integrante da Comissão de Educação, o vereador Celso Giannazi (PSOL) também comparou o reajuste de 2,16% proposto para os servidores da cidade de São Paulo com o aumento do funcionalismo público em outros municípios com menor arrecadação e pior situação financeira que a capital paulista. “Temos recurso para fazermos uma valorização e também revogar de vez o confisco das aposentadorias e pensões dos nossos aposentados e pensionistas, que dedicaram 30, 40 anos de suas vidas ao município”, ressaltou Giannazi.

Líder do partido PSB na Câmara, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) se juntou às críticas ao valor do proposto pelo Executivo. “Eu não consigo entender essa história, é tão ilógico, é tão irreal essa história de dar um aumento de 2,16%, não passa na cabeça de ninguém. Ainda mais falando ‘não, porque não tem recurso’. Não é essa questão. A questão, eu já falei outra vez, é uma de opção ideológica, é uma ideia de desmonte do serviço público”, salientou Gabriel.

Na sequência, os representantes do Executivo fizeram uso da palavra e responderam às manifestações. Entre outros pontos, a secretária municipal de Gestão, Marcela Arruda, relembrou que há diálogo constante da pasta com os sindicatos e que, devido ao período eleitoral, o debate sobre o reajuste salarial em 2024 teve que ser antecipado e limitado, para que o projeto pudesse tramitar no prazo. “Apesar de pauta ser mais extensa, e uma pauta que é continuidade do ano passado, em nenhum momento a Secretaria de Gestão, no limite das suas competências, esqueceu e nem deixou de responder aos sindicatos. Mas, houve um pacto inicial com os sindicatos, representados pelos presidentes, que, por conta dos prazos eleitorais, limitaríamos a discussão desse PL a uma pauta mais financeira”, citou. “O percentual proposto [de 2,16%] é uma sequência que não tem parado desde 2021, e uma sequência que envolve ações de natureza não financeiras também”, acrescentou Marcela.

Já o secretário municipal de Educação, Fernando Padula, detalhou como foi desenhado o reajuste proposto. “Só lembrando, no ano de 2021 não era possível dar nenhum tipo de reajuste, porque estava em vigor a Lei federal 173. [Para] mudança na Lei federal, precisa de uma outra Lei federal. Em 2022, foi feito um reajuste de 5%. Depois, em 2023, de outros 5%, que agora são 2,16%”, contextualizou. “Hoje se falou dos 2,16%, e tem ainda o reajuste no piso, que vai para R$ 5.533,00, com um percentual de reajuste de 3,62%, que é o reajuste dado pelo governo federal no piso nacional”, concluiu Padula.

Por fim, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), defendeu a postura aberta ao diálogo por parte do Executivo. “Queria deixar esse registro de um governo que é transparente. Como foi feito, não se furta de estar aqui presentes, todas as secretarias vieram presencialmente. Poderiam participar de forma virtual, mas estão aqui porque queremos dialogar com vocês. É assim que nós vamos sempre seguir”, frisou Riva.

Também participaram da Audiência Pública desta sexta-feira, que foi presidida pela vereadora Edir Sales (PSD), os vereadores Dr. Adriano Santos (PT), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL), Luna Zarattini (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rodrigo Goulart (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL), além do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A íntegra do debate está disponível no vídeo abaixo: