Em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (16/4), a Câmara Municipal de São Paulo decidiu que o projeto de lei que trata da privatização da Sabesp vai a Plenário a partir de hoje, com previsão de votação amanhã em primeiro turno. O PL 163/2024, de autoria do Executivo, trata do contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e do tratamento de esgoto na capital paulista.
De acordo com a agenda apresentada pelo presidente Milton Leite (União), o PL deverá passar hoje em Plenário pela reunião conjunta das comissões. Isso significa que o projeto será instruído, ou seja, receberá os pareceres das comissões. Com a instrução concluída, a previsão é que a votação em primeiro turno ocorra amanhã.
“Vamos fazer o congresso de comissões hoje para que amanhã, se houver necessidade, tenhamos mais tempo para o debate dos vereadores”, disse o presidente Milton Leite. “Vou garantir amplo debate para que todos possam defender as suas posições, de ambos os lados”, afirmou.
O presidente também lembrou que, independentemente da primeira votação, a Câmara prosseguirá as audiências públicas para aprimorar o texto até a votação em segundo turno.
A Câmara lançou um site especial sobre o tema. Nele estão detalhes do projeto e também o calendário das audiências: https://www.saopaulo.sp.leg.br/debatesabesp/
