O PL (Projeto de Lei) 574/2023, de autoria da vereadora Janaína Lima (PP), está atualmente em debate na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta visa instituir uma política municipal de enfrentamento ao feminicídio e ao combate a todas as formas de violência contra as mulheres.
Aprovado em primeira discussão, o PL detalha a importância de combater sete tipos de violência contra as mulheres: física, moral, psicológica, sexual, doméstica, econômica e institucional. O projeto também propõe um atendimento humanizado e qualificado às vítimas.
“Os números da violência praticada contra as mulheres são alarmantes, razão pela qual são necessárias diversas medidas intersetoriais, de caráter transversal, para modificar de uma vez por todas essa cultura para que possamos desenvolver as nossas capacidades como ser humano e desfrutar de uma vida digna”, justificou a vereadora Janaína Lima.
Entre os princípios da política proposta estão a dignidade da pessoa humana, igualdade e respeito à diversidade, equidade, autonomia das mulheres, laicidade do estado, universalidade das políticas públicas, justiça social, transparência, e participação e controle social.
O projeto determina que todos os órgãos e entidades municipais aprimorem a rede de prevenção ao feminicídio, garantam a implementação da Lei Maria da Penha e promovam ações que melhorem a saúde física, psicológica e econômica das mulheres em situação de violência.
“Dentro desta política, proponho a criação de um órgão gestor e avaliador dessas políticas públicas transversais e intersetoriais, com uma coordenação centralizada que permita concentrar informações e força política para o setor, sem abrir mão da descentralização e da necessária independência que cada órgão deve ter para a formulação e execução da política no seu respectivo âmbito de atuação”, explicou a parlamentar no texto do PL.
Além disso, o PL prevê ações em diversas secretarias do governo, como a ampliação das Casas de Acolhimento, a criação de uma inspetoria específica na Guarda Civil Municipal focada nas mulheres, e o aumento do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência, de R$ 400 para R$ 775 nos primeiros seis meses.
“Em virtude de uma cultura de violência de gênero, nós mulheres estamos vulneráveis às mais diversas formas de violência no meio social. Infelizmente, muitas vezes até mesmo no âmbito de nossas famílias, grupo em que deveríamos ter o maior acolhimento em decorrência das relações de confiança que ali se estabelecem”, concluiu a vereadora.
