Está em discussão na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 470/2018, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que trata da criação do “Código de Alerta Desaparecidos”, um procedimento de segurança padronizado, a ser utilizado quando o responsável por um menor ou incapaz comunicar o seu desaparecimento dentro de um estabelecimento. O objetivo é evitar ou dificultar sequestros ou raptos na cidade.
A proposta diz que estabelecimentos comerciais, em que exista grande circulação de público na cidade de São Paulo, como shopping centers, hipermercados, parques de diversão, centros de eventos e exposições, estádios e ginásios esportivos, deverão, obrigatoriamente, adquirir um kit composto de adesivos informando que faz parte da rede de estabelecimentos com o sistema, um vídeo de treinamento para todos os funcionários e um cartaz com os protocolos de busca quando o código for acionado.
De acordo com a justificativa do PL, a medida já é adotada nos Estados Unidos e no Canadá, e recebe a denominação de “Código Adam”, devido ao sequestro de uma criança de 6 anos, ocorrido em grande loja de departamentos no ano de 1981.
“Comumente vemos mães e pais desesperados em shopping centers e hipermercados, por exemplo, procurando suas crianças, que por um descuido, se perderam. A criação e implantação deste programa pode mudar esse tipo de situação. Com os funcionários devidamente instruídos, uma mãe ou pai que dê falta de seu filho, pode, imediatamente, procurar algum funcionário da segurança ou de alguma das lojas e informar o ocorrido”, justificou o vereador.
O PL prevê que os pais ou responsáveis apresentem a um funcionário ao responsável pelo estabelecimento uma foto do menor ou incapaz desaparecido. Com a imagem em mãos, o funcionário deverá acionar o código que, imediatamente, via aplicativo de celular, avisará todos os agentes de segurança e demais funcionários e gerentes de lojas sobre o ocorrido.
Também poderão ser instalados monitores próximo as portas de saída, que mostrarão a imagem da criança, com uma tarja piscante de “Criança desaparecida. Avise a segurança”.
A proposta ainda ressalta que além de crianças, o código também pretende ajudar no encontro de pessoas que não estejam em pleno gozo de suas faculdades mentais, como idosos que sofram do mal de Alzheimer, entre outros.
Aprovado em 1ª discussão, o projeto ainda precisa ser apreciado em 2ª discussão, antes de ser sancionado.
