A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 344/2023, de autoria do vereador George Hato (MDB) e coautoria do vereador Waldir Júnior (PSD), que visa proibir a venda e a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas da capital paulista. O debate está marcado para a próxima quinta-feira (27/6), a partir das 11h, na sede do Legislativo paulistano.
Segundo o PL, o objetivo é combater a obesidade infantojuvenil “através da promoção de ambientes saudáveis” nas unidades de ensino. Na justificativa do projeto, o vereador argumentou que há uma “epidemia global de doenças relacionadas à alimentação inadequada, como obesidade, diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares”. Para ele, “a escola desempenha um papel fundamental na formação de hábitos alimentares saudáveis”.
O parlamentar ainda ressaltou que a medida não tem a intenção de privar os estudantes de suas escolhas pessoais, mas, sim, de criar um ambiente escolar saudável e de promover a adoção de hábitos alimentares equilibrados. “As escolas têm a responsabilidade de educar e nutrir os estudantes e oferecer opções de alimentos saudáveis”.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível aqui. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar das audiências no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Tema: PL 344/2023 – Alimentos ultraprocessados em escolas
Data: 27/6
Horário: 11h
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: criancaadolescente@saopaulo.sp.leg.br
