Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou ao longo do 1ª semestre sete reuniões ordinárias, emitindo no total 71 pareceres e 1 requerimento. Após a abertura das atividades deste ano, que aconteceu em fevereiro com a instalação do colegiado, os vereadores abordaram diversas pautas, como o PL (Projeto de Lei) 108/2022, do vereador André Santos (REPUBLICANOS), que proíbe a cobrança de Zona Azul perto de unidade de saúde.
Avançou também na Comissão o PL 671/2022, de iniciativa da vereadora Rute Costa (PL) e coautoria dos vereadores Dr. Nunes Peixeiro (MDB) e Thammy Miranda (PSD), que torna obrigatória a capacitação de professores e servidores de escolas municipais sobre o Transtorno do Espectro Autista. Na mesma reunião, foi dado aval ao PL 636/2022, que autoriza a criação e implementação do Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo.
Em outra reunião, promovida no final de maio, foi aprovado o parecer do PR (Projeto de Resolução) 22/2023, do vereador Aurélio Nomura (PSD), que pede a criação da Comissão Extraordinária de Fiscalização e Controle. Na justificativa do projeto, o autor explica que “é competência das Câmaras de Vereadores, como agente fundamental no controle do Executivo, especialmente no que se refere aos gastos públicos, objetivando a plena transparência, o cumprimento das metas fiscais e a divulgação dos resultados dos gastos municipais”.
O colegiado também aprovou a realização de uma Audiência Pública sobre o consumo zero de álcool durante o pré-natal.
Comissão de Administração Pública
A Comissão de Administração Pública avalia propostas destinadas à criação, estruturação e atribuição de órgãos das administrações direta e indireta. O colegiado também opina a respeito das empresas onde o Município tenha participação, sobre normas de licitações, funcionalismo público, além da prestação de serviços públicos pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro.
Integram o colegiado o presidente, vereador Gilson Barreto (MDB), o vice, vereador Eli Corrêa (UNIÃO), e os vereadores Ely Teruel (MDB), Janaína Lima (PP), João Ananias (PT), Jussara Basso (PSOL) e Sonaira Fernandes (PL).
