Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Audiência Pública Comissão de Política Urbana sobre ajustes na Lei de Zoneamento (1/7)
Nesta segunda-feira (1/7), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente discutiu pela terceira vez, em Audiência Pública devolutiva, o PL (Projeto de Lei) 399/2024, proposto pelo colegiado que trata do aprimoramento da Lei nº18.081/2024 também conhecida como Lei de Zoneamento, uma regulação do uso e ocupação do solo no município. O projeto já passou por debate popular em 13/06 e 18/06; e também já foi aprovado em primeiro turno.
A audiência foi conduzida pelo relator da proposta, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), que destacou que os mapas da nova proposta haviam sido divulgados e que cerca de 40 emendas ao projeto já foram protocoladas. As modificações são para diversas regiões da cidade e atendem pedidos dos vereadores.
“Todas as emendas apresentadas serão publicadas no Diário Oficial de amanhã, antes da votação em Plenário”, afirmou o relator.
O representante do Atlético Clube Coopercotia, Hirokazu Nitta, solicitou a mudança do código de zoneamento em que o clube está inserido, de Zona Mista para Zona de Área Verde. “Hoje nós estamos em uma área mista. O clube está nesse local há mais de 80 anos e por isso solicitamos a alteração para que seja incluído em zona de área verde”, solicitou.
Na mesma linha, pedindo alteração, o vereador Coronel Salles (PSD) destacou que solicitou modificação de zoneamento para Associação dos Oficiais da Polícia Militar, localizado no Barro Branco, que está com indicação diferente da sua utilidade que é de clube. “O clube está nessa localização há mais de 60 anos. Essa é uma grande oportunidade de reorganizarmos a cidade nos locais que já possuem vocação para determinada finalidade”, disse.
O relator do projeto, ressaltou que existe uma preocupação com as áreas protegidas. “Toda área de clube é incluída nas áreas protegidas, áreas verdes e espaço livre devido a sua importância ambiental”, explicou o relator, que ainda destacou que a única área de clube que deixará esse tipo de zoneamento será o do Clube Banespa e será modificada para ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) devido à importância histórica e cultura na região onde está instalada.
Já a representante da Sociedade Amigos da Cidade Jardim, Solange Mendes, questionou o limite de altura das construções no bairro com as alterações da revisão da Lei de Zoneamento. “Na lei não fica claro para gente e gostaria que fosse esclarecido esse ponto”, indagou.
Participaram da discussão os vereadores Arselino Tatto (PT), Coronel Salles (PSD), Hélio Rodrigues(PT), Rodrigo Goulart (PSD), Sidney Cruz (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Confira a íntegra da Audiência Pública de Política Urbana aqui:
