Foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de São Paulo, na Sessão Plenária desta quarta-feira (2/7), o substitutivo do PL (Projeto de Lei) 200/2024. O texto, permite que a Prefeitura da capital paulista faça a doação de algumas áreas municipais localizadas no centro da cidade ao Governo do Estado de São Paulo. A votação foi por maioria simples dos vereadores. Também houve a aprovação de emendas à proposta.
O projeto, segundo o governo municipal, visa requalificar e revitalizar a região central, transferindo o Centro Administrativo do Governo do Estado para o local. Ainda de acordo com a proposta, dentro do perímetro previsto para a doação está o Parque Princesa Isabel. “Permanecerá como parque, porém sob a administração estadual”, explica o texto do PL.
A proposta indica as quadras que serão doadas. Elas estão no entorno das avenidas Rio Branco e Duque de Caxias, bem como das ruas Guaianases e Helvétia. Também há áreas nas proximidades das alamedas Dino Bueno, Glete e Barão de Piracicaba. Os terrenos somam mais de 33,4 mil metros quadrados.
O vereador Fabio Riva (MDB), líder do governo na Câmara, destacou que essa é mais uma iniciativa para revitalizar o centro da capital. “É uma decisão acertada do Governo do Estado, do governador, de trazer a sede administrativa para o centro da cidade. Nós vamos ter aqui não só o emprego das pessoas que trabalham no Governo do Estado, mas todo o investimento que a Prefeitura e o Governo do Estado, numa ação em conjunto, estão fazendo na revitalização do centro”, disse.
“Nós temos o PIU Central, nós temos o Requalifica Centro, nós temos as ações da assistência social, dos direitos humanos na vida, na recuperação das pessoas que estão ali dependentes químicos. Então, é um trabalho conjunto da cidade de São Paulo, não só de um governo, mas um governo parceiro como é o Governo do Estado”, frisou Riva.
Líder do PT na Casa, o vereador Senival Moura (PT) também se manifestou favorável ao projeto. “Essa matéria nós, inclusive, já discutimos em outra oportunidade, e eu mesmo acho muito importante, porque a sede do Governo do Estado fica distante daqui. E ela no centro da cidade vai facilitar a vida de todos. Inclusive da mobilização, quando tiver manifestações”, ressaltou. “Fica melhor para o povo se aproximar e fazer os seus movimentos”, completou Moura.
Na mesma linha se posicionou o vereador Coronel Salles (PSD). “O município, quando apoia as iniciativas da segurança pública, seja cedendo seus próprios, seja na prevenção primária – iluminação, zeladoria -, ele está contribuindo para a segurança pública. Então, aqui eu quero encaminhar o voto sim para que a gente consiga melhorar a cidade de São Paulo”, comentou.
Por outro lado, a bancada do PSOL votou contrariamente à proposta. “Esse projeto diz respeito, na verdade, à submissão total do prefeito Ricardo Nunes ao governador Tarcísio de Freitas”, criticou o vereador Celso Giannazi (PSOL).
A redação final do texto, com as emendas, também foi aprovada nesta terça-feira.
Confira a íntegra da Sessão Plenária aqui:
