A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizará, na próxima terça-feira (6/8), a partir das 13h, uma Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 503/2023, de autoria da vereadora Janaina Lima (PP), que visa obrigar toda rede municipal atuante no pré-natal a orientar os pacientes sobre a importância do zero consumo de álcool durante a gravidez a fim de prevenir a SAF (Síndrome Alcoólica Fetal). De acordo com a proposta, a orientação deverá acontecer, preferencialmente, por meio de cartilhas e folders.
A SAF é uma síndrome grave, sem cura, e que afeta o desenvolvimento do feto, podendo gerar danos cognitivos, comportamentais ou neurológicos.
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível aqui. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Administração Pública
Tema: PL 503/2023 – Síndrome Alcoólica Fetal
Data: 6/8
Horário: 13h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: adm@saopaulo.sp.leg.br
