Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Com o objetivo de discutir o combate a endemias na cidade de São Paulo e a situação dos trabalhadores da vigilância em saúde, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo promoveu, nesta sexta-feira (9/8), uma Audiência Pública sobre a temática.
O debate atende requerimento do vereador Hélio Rodrigues (PT). No documento, o parlamentar cita que “o número de agentes de combate à endemia é insuficiente para dar conta das ações no município de São Paulo” e destaca a falta de veterinários e biólogos na UVIS (Unidade de Vigilância em Saúde), além da situação de trabalho precário e irregular desses profissionais.
“O nosso objetivo hoje, nessa audiência, é trazer à tona realmente o que está acontecendo com as nossas unidades de vigilância em saúde”, justificou Rodrigues no início da audiência.
Debate
Na abertura do debate, a secretária de políticas para as trabalhadoras e trabalhadores da saúde e suas autarquias hospitalares do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), Flávia Anunciação, falou em nome dos profissionais da vigilância em saúde da capital. Ela fez uma apresentação com um breve histórico do setor e apontou os principais problemas enfrentados atualmente.
Segundo Flávia, a situação começou a se complicar há quatro anos, com a descentralização do sistema de vigilância em saúde da cidade de São Paulo. “Questionamos essa descentralização, porque ela não respeitou critérios técnicos para descentralizar. É importante, não somos contra a descentralização. Somos a favor, é uma diretriz do SUS (Sistema Único de Saúde), mas ela tem que ser bem feita porque, se ela não obedecer critérios técnicos e se ela não for bem feita, vira um problema e não uma solução. Para que você descentraliza? Porque você fortalece a ponta, porque a ponta tem que ser potente, pujante. Mas, se você não respeita critérios técnicos, você não consegue transformar isso em algo efetivo e aí você vai ter mais problemas do que soluções”, explicou.
Assim, segundo a representante do Sindsep, o processo de descentralização, da forma como foi conduzido, piorou as condições de trabalho dos agentes da vigilância em saúde. Fora a falta de infraestrutura física para executarem suas tarefas, problemas relacionados à falta de planejamento do trabalho também foram identificados. “Quando não padronizou os territórios, uma autoridade sanitária que teve a sua formação investida pelo município foi colocada lá no fundão da zona sul. Tem Indústria de alimentos no fundão da zona sul? Não tem. Aí, o que eu faço? Eu descentralizo um cara que entende de indústria de alimento, mando ele para a zona sul. E o que eu faço? Vou perder esse saber técnico. É uma subutilização de saber de técnicos em favor da municipalidade”, citou Flávia.
Além disso, também com a descentralização, a vigilância em saúde acabou subordinada à Secretaria Executiva da Atenção Básica, o que trouxe outros três entraves. O primeiro, conflitos de interesse. “Porque a Secretaria Executiva da Atenção Básica é quem olha para todos os equipamentos que a vigilância tem que fiscalizar. Como é que eu fiscalizo o meu patrão? Você vai perdendo autonomia, você vai perdendo a possibilidade de fazer a fiscalização segundo aquilo que está no código sanitário”, alertou a representante do Sindsep.
O segundo entrave diz respeito à gestão de Recursos Humanos desalinhada com objetivos da vigilância, ingerências e ausência de assessoria jurídica especializada em vigilância. Por fim, o terceiro entrave foi o aumento dos casos de assédio, punições arbitrárias e remoções ex officio.
Esse cenário, afirmou Flávia, acarretou consequências no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação da vigilância em saúde, com redução da participação técnica na definição das ações, resultando em ações desconectadas na realidade do território; sobrecarga de trabalho; adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras; riscos para o meio ambiente, inclusive de longo prazo; e territórios excluídos da avaliação.
Para lidar com a situação, foram apresentadas oito reivindicações: abertura de concurso público para biólogos, veterinários agentes de endemia; reforma estrutural e manutenção preventiva e corretiva de todas as UVIS; estabelecimento de um programa de saúde do trabalhador dos agentes de endemias e técnicos; estabelecimento de medidas de proteção para os trabalhadores da vigilância em face dos riscos enfrentados nas ações no território; reabertura da opção de jornadas especiais de trabalho; fórum permanente de debate sobre a vigilância no município de São Paulo; assessoria jurídica especializada em vigilância para as autoridades sanitária; e retomada da autonomia técnica, administrativa e financeira da vigilância e saúde.
“Acho que esse é o lugar qualificado para fazermos esse debate e conseguirmos superar as dificuldades que a gente não tem conseguido para melhoria do sistema do município mais rico da nossa federação e que tem todas as condições de pactuarmos, inclusive com a mediação desta Casa, a melhoria do sistema de vigilância em saúde”, ressaltou Flávia.
Na sequência, quem fez uso da palavra foi Tatiana Lima Campello, promotora do MPT 2ª Região (Ministério do Trabalho em São Paulo). Entre outros pontos, ela lembrou que já existem uma série de leis e normas que protegem e respaldam os trabalhadores da vigilância em saúde e reforçou a necessidade que elas sejam respeitadas.
“De fato, a população está sendo assistida por esses agentes, que realizam esse trabalho em prol da sociedade. E precisamos cuidar de quem cuida. Então, para que possamos cuidar de quem cuida, precisamos fazer uso dos competentes instrumentos normativos que a legislação nos impõe, inclusive como dever”, frisou.
“Essas normas são obrigatórias, elas não são opcionais para o cumprimento. Assim como exigimos das empresas privadas, também fazemos exigências dos órgãos públicos. Sabemos das imensas dificuldades do órgão público em razão de questões orçamentárias, mas, por isso, é muito importante essa articulação entre todos”, pontuou Tatiana. “E que consigamos, ao final, aos poucos, ir melhorando essas condições de saúde e de trabalho desses trabalhadores”, completou a promotora.
Diversos profissionais da vigilância em saúde também fizeram uso da palavra e endossaram as colocações feitas por Flávia Anunciação, exemplificando na prática as situações e problemas elencados pela representante do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo.
Ao final, o presidente da Comissão de Saúde, vereador André Santos (REPUBLICANOS), exaltou a importância da participação popular nas audiências. “Nós [vereadores] até olhamos várias coisas, mas nós não vivemos o dia a dia do que vocês estão passando. Então, quando vocês chegam aqui e externam essas coisas, cabe a nós pegarmos tudo aquilo e começarmos a trabalhar para que aquilo seja resolvido”, finalizou.
A íntegra da Audiência Pública desta sexta-feira pode ser conferida no vídeo abaixo:
