Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Nesta segunda-feira (12/8), a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo promoveu o seminário “Condutas e Deveres dos Candidatos: A perspectiva do Ministério Público Eleitoral para as Eleições de 2024”.
O evento, que contou com a parceria da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo., teve como objetivos oferecer um panorama sobre as exigências do MPE para as eleições deste ano, promover práticas de transparência e justiça no processo eleitoral e incentivar debates sobre a conduta dos candidatos.
“É a segunda vez que a Escola do Parlamento pauta as eleições. Fizemos uma parceria com o TRF para abordar o impacto da inteligência artificial nas eleições e agora focamos nas condutas dos parlamentares. Isso é de extrema importância não apenas para os candidatos, mas para todos os envolvidos no processo eleitoral”, destacou Gustavo Dias, diretor da Escola do Parlamento.
O seminário contou com a participação do palestrante Fabiano Augusto Petean, Promotor de Justiça e doutor em Direito Político e Poder Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Petean abordou temas como a documentação dos candidatos, a propaganda antecipada ilícita e as práticas relacionadas à propaganda durante o período eleitoral.
“As condutas são muitas. Por exemplo, a questão da documentação do candidato, como ele tem levado a sua vida em termos da sua documentação, prestação de contas, a prática de alguns atos que possam ser encarados como crimes eleitorais. Também temos a questão da propaganda antecipada ilícita, aquela pré-propaganda, e a própria propaganda durante o período de rádio e televisão. Existem vários limites, incluindo a propaganda positiva, propaganda negativa e fake news, que é o tema do momento. São condutas que nos preocupam muito porque causam inelegibilidade e têm consequências severas para o pessoal que vai participar da eleição,” esclareceu Petean.
Tatiana Viggiani Bicudo, diretora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, ressaltou a relevância do evento. “Esse é o primeiro evento que nós fazemos, a Escola Superior do Ministério Público, em parceria com a Escola do Parlamento. Este ano, que é o ano das eleições municipais, é de extrema relevância que o Ministério Público Estadual, que é quem controla a legalidade das eleições, esteja presente mostrando a sua perspectiva para que a gente tenha uma eleição ética e que os candidatos tragam suas propostas de uma forma democrática”.
Dr. Paulo Augusto Baccarin, procurador-geral legislativo da Câmara de Vereadores, também esteve presente no evento e comentou a importância do diálogo com o Ministério Público. “A gente na Procuradoria tem muito apreço quando membros do Ministério Público vêm à Câmara para conversar, debater e explanar a visão deles sobre a legislação, principalmente essa legislação eleitoral e que envolve a propaganda. Porque o parlamentar, quando é candidato, está candidato e também tem mandato, então ele tem direito a prestar contas do mandato dele. É lídimo, justo, correto e legal, mas ele é candidato também e aí geralmente fica muito tênue. Então ouvi-los para entender a opinião deles e a visão deles sobre a legislação é muito bem-vindo”.
A Escola do Parlamento tem como objetivo aproximar o poder parlamentar da população paulistana, através da promoção e capacitação de agentes públicos e munícipes, além de fomentar a pesquisa técnico-acadêmica em cooperação com outras instituições de ensino.
Confira o evento na íntegra:
