Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta terça-feira (13/8), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres da Câmara Municipal de São Paulo aprovou seu relatório final por unanimidade. A CPI, instalada em outubro de 2023 e presidida pela vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), foi criada com o objetivo de investigar e propor soluções para a violência e o assédio sexual contra mulheres na cidade.
Os trabalhos se dividiram em dois eixos principais da investigação: a busca por esclarecimentos sobre a violência contra mulheres e o diagnóstico das falhas de atuação do Poder Público, setor privado e sociedade civil. O documento enfatiza a necessidade de abordagens para enfrentar a violência de gênero, apontando deficiências no atendimento e proteção às vítimas.
“A CPI foi estabelecida com dois objetivos principais: investigar o aumento dos índices de violência e o tratamento discriminatório enfrentado por meninas e mulheres no município, destacando a vulnerabilidade desse grupo e contextuando raça, classe, gênero e territórios”, detalha o relatório.
A investigação realizada pela Comissão foi guiada por sete eixos temáticos: aumento da violência e assédio sexual contra mulheres; assédio nas universidades; políticas públicas; violência e misoginia nos esportes; assédio e violência nos transportes públicos e privados; assédio em bares, restaurantes e lugares de lazer; e aborto legal.
Recomendações
O documento traz uma extensa série de recomendações a autoridades e instituições, incluindo os apontamentos feitos pela auditoria do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo). No âmbito do Poder Legislativo municipal, destacam-se a instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de São Paulo, de acordo com a Resolução nº 9/2017; criação da Frente Parlamentar contra a Violência de Gênero; e criação da Subcomissão de Direitos das Mulheres, vinculada à Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
Há ainda diversas recomendações a secretarias municipais e estaduais, como a criação de canais de denúncia em escolas e no transporte público e privado. Entre as indicações para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por exemplo, estão a adequação dos serviços prestados na Casa de Passagem a fim de garantir que as mulheres acolhidas possam ter o direito integral à alimentação; e planejar ações com Ônibus Lilás, para que a unidade móvel atinja sua finalidade de assistência às mulheres em vulnerabilidade.
Outra recomendação é o aprimoramento das formas de divulgação dos serviços oferecidos à mulher vítima de violência na cidade; As atividades do colegiado também abordaram a situação de assédio dentro das universidades, resultando no pedido de criação de um protocolo para eventos externos ligados às universidades, criação de políticas para lidar com a violência no ambiente educacional e promoção de palestras em ambientes estudantis.
O relatório abordou também medidas relacionadas à saúde pública, recomendando acesso a absorventes gratuitos à mulheres de baixa renda; sugestão de programas voltados à reeducação de homens que possuam medida protetiva ou histórico de violência doméstica além da garantia ao serviço de abortamento legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
Outros destaques do documento são a ampliação da Casa da Mulher Brasileira; a não concessão de alvará de funcionamento para locais que não cumpram a Lei do Não se Cale; criação da Secretaria e da Ouvidoria Municipal da Mulher; garantia do funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento a mulher no Estado, conforme o que determina a Lei federal nº 14.541/2023; implantação de botão de pânico nos transportes para pessoas em situação de violência de gênero ou assédio sexual; ampliação, fortalecimento e garantia de atendimento do Programa “Abrigo Amigo”; implantação de políticas públicas permanentes para meninas e mulheres em situação de violência; e ampliação da Patrulha Maria da Penha.
A íntegra do documento pode ser conferida aqui.
Balanço das ações
“Foi um ano de trabalho intenso, com 14 reuniões realizadas, incluindo a diligência externa à Casa da Mulher Brasileira. Foram ouvidos representantes das universidades, torcidas de futebol, transporte público, restaurantes, conselhos de medicina e do Poder Público. A CPI encerra hoje, mas o trabalho continua. A violência e o assédio contra as mulheres precisam ser erradicados da nossa sociedade e da nossa cidade. Nosso compromisso é continuar trabalhando em prol das mulheres. Juntas, vamos conseguir erradicar a violência de gênero contra as mulheres”, disse a presidente da CPI, Dra. Sandra Tadeu.
Relator da CPI, a vereadora Silva da Bancada Feminista destacou o foco do relatório. “Quero ressaltar que o relatório propõe principalmente políticas públicas. Precisamos de políticas públicas para romper o ciclo da violência e reduzir os números alarmantes. Não adianta apenas ter legislações que aumentem as penas. No Brasil, já temos a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, que punem, mas essas leis precisam ser acompanhadas de políticas públicas de acolhimento e educação para empoderar meninas e mulheres”.
Composição da CPI
Além da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), presidente da CPI e da relatora, Silvia da Bancada Feminista (PSOL), integram a Comissão as vereadoras Edir Sales (PSD), Ely Teruel (MDB), Janaína Lima (PP), Luna Zarattini (PT), e Sandra Santana (MDB) , que ocupou a sub-relatoria.
Confira a íntegra da reunião no vídeo abaixo:
