Áreas demarcadas como Zeis (Zona Especial de Interesse Social) 3 e 5 no projeto de revisão de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – zoneamento – gerou discussão neste sábado (26/9) durante audiência pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo para discutir as propostas para os distritos da subprefeitura da Penha, zona leste.
De acordo com representantes da Associação Amigos de Vila Aricanduva, os territórios que receberam essas demarcações não se enquadram nas características previstas. Para ser considerado uma Zeis 3, os imóveis devem estar ociosos, podem ser galpões abandonados, deteriorados, cortiços em locais onde tem boa infraestrutura. Na Zona Especial de Interesse Social 5, os lotes devem estar, preferencialmente vazios ou subutilizados, situados em áreas dotadas de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas, onde haja interesse privado em produzir empreendimentos habitacionais de mercado popular e de interesse social.
“Somos contra as Zeis que foram demarcadas porque não existem imóveis degradados, ociosos ou deteriorados. Pagamos impostos e lutamos para construir nossas casas. Não queremos que haja desapropriação”, explicou o integrante da Associação, José Leopoldino da Nóbrega.
Para Maurício Rogério Franchini, do mesmo grupo, se o território for demarcado como Zeis, poderá haver desapropriações. “Quem não quer uma casa perto do transporte público ou outros comércios. Mas isso pode depender da desapropriação dos outros. Fico pensando no valor que será nos oferecido caso isso aconteça”, declarou.
O presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB), explicou que essa é uma demanda da população da região e que a Câmara estudará o que pode ser feito. “Estamos debatendo o zoneamento justamente para rever algumas situações. Estamos muito atentos a todas as sugestões que estão chegando e vamos cuidar para que o projeto atenda toda a sociedade”, explicou.
O relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), sinalizou que todas as situações serão estudadas. “Entendemos a situação da população e vamos estudar e rever todas as Zeis demarcadas pela prefeitura, entender todo o histórico e quais as razões para aquele terreno ter recebido essa classificação”, declarou.
No entanto, o parlamentar deixou claro que não haverá nenhuma Zeis a menos na proposta. “O que não podemos aceitar é que em uma área de eixo, qualificada, não pode ter terrenos destinados para habitação de interesse social. Na sociedade não pode existir isso. Por isso, se houver necessidade de mudar alguma classificação, vamos fazer outra demarcação de Zeis e em uma área com infraestrutura”, disse Frange.
Para saber mais, acesse o mapa da Lei de Zoneamento:
https://www.saopaulo.sp.leg.br/mapa-lei-de-zoneamento/
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Ouça a íntegra da audiência pública na Penha pela Web Rádio Câmara:
