Depois diversas audiências públicas regionais e temáticas para discutir o Projeto de Lei (PL) 272/3015, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade de São Paulo, a Comissão de PolíticaUrbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara inicia uma série de audiências públicas devolutivas para apresentar o pre-relatório de revisão que inclui as demandas apresentas pela População.
A primeira audiência devolutiva regional foi realizada na zona norte da capital na manhã do último sábado (28/11), em Santana e apresentou a população local o pré-relatório de revisão da Lei e as alterações destinadas às subprefeituras de Casa Verde, Freguesia do Ó/Brasilândia, Perus, Pirituba/Jaraguá, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé e Vila Maria/Vila Guilherme.
De acordo com o relator do PL, vereador Paulo Frange (PTB), o grande destaque na zona norte são as alterações na classificação de ZEIS (Zona Especiais de Interesse Social) e nas ZER (Zona Exclusivamente Residencial).
“Aqui na zona norte uma série de mudanças aconteceram como em Perus, Pirituba e Freguesia do Ó onde tínhamos diversas áreas com mais de trinta anos de ocupação consolidada e organizada que estavam classificadas como ZPI (Zona Predominantemente Industriais), e que agora foram classificadas como ZEIS. Essa demarcação permite que o município faça a reurbanização e regularização fundiária trazendo restruturação de uma cidade real”, explicou o vereador.
“Outras alterações aconteceram na região da Rodovia Fernão Dias onde tínhamos algumas áreas demarcadas como ZER e na verdade eram ZPIs. Existem poucas casas e mais atividades de indústrias que não agridem o meio ambiente nessa região, por isso foi corrigido” completou Frange.
Para o vereador Nelo Rodolfo (PMDB) as mudanças apresentadas pela relatoria contemplam as necessidades da zona norte. “Tenho que destacar o trabalho do relator e de toda comissão que nos
atendeu. Acho que a nova proposta da Lei de Zoneamento trás uma série de novidades que atendem as questões atuais em relação ao equilíbrio que trás entre a ocupação da moradia e das atividades comerciais regularizadas. Se não é um plano nota dez, se aproxima muito disso”
afirmou.
Alguns moradores da zona norte compareceram à audiência para continuar reivindicando mudanças. O morador da Vila Amélia, Roberto Lobo, pedeque a região seja classificada como ZER e também a retirada do perímetro do Parque Estadual Alberto Löfgren (Horto Florestal) demarcado como ZEP (Zona Especial de Proteção).
“É uma região regularizada e ocupada a mais de cem anos. Temos nossas escrituras, as casas estão regularizadas com toda documentação e infraestrutura de um bairro normal. Precisamos que isso seja
reconhecido pela nova proposta da Lei para não perdermos o nosso direito de propriedade e direito de morar” afirmou.
Segundo o presidente da comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), todas as manifestações que ainda são apresentadas nas audiência continuarão sendo analisadas e encaminharas. “É a primeira vez na história que uma comissão trás um pré-relatório para ser discutido com a população. O que ainda está de fora e é reivindicado pela população a comissão vai discutir e aprovar antes de levar ao plenário. Em casos mais complexos, como do parque estadual que ainda não tem um perímetro
defino, vamos discutir junto aos órgãos responsáveis para chegarmos a uma decisão que melhor atenda a população e as leis” afirmou.
A audiência que reuniu cerca de 250 pessoas foi acompanhada ainda pelo vereador José Police Neto (PSD) e pelos subprefeitos de Santana/ Tucuruvi, Ricardo Brandão e de Freguesia do Ó, Alexandre Moratore.
