O relatório provisório, com a proposta de substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 272/2015, que dispõe sobre a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo – Lei de Zoneamento – foi discutido pela população das zonas oeste e central da capital na audiência pública devolutiva regional realizada na noite desta quarta-feira (2/12), na Câmara Municipal.
Entre as principais demandas debatidas junto a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre o zoneamento das subprefeituras de Butantã, Lapa, Pinheiros e Sé estavam a preservação das ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) e alteração da denominação de ZEU (Zona Eixo de Estruturação Urbana), principalmente na região da Vila Madalena.
Boa parte dos munícipes, que lotaram o Salão Nobre da Câmara Municipal, reivindicou a preservação das ZER em bairros como o Jardim Paulista, Jardim América, Parque Pacaembu e outros, que segundo os moradores tem características residenciais. Para os munícipes, as ZCOR (Zona Corredor) demarcadas próximas as residências prejudicam as características dos bairros, a qualidade de meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores.
“As zonas corredor são extremamente impactantes ao bairro, há uma mobilização muito grande dos moradores para que elas não sejam implantadas visando a preservação do bairro. Não somos contra corredores. Somos a favor que sejam mantidos os corredores de baixo impacto existentes nas avenidas, mas que não sejam criados novos corredores nas ruas que cortam o bairro”, disse Sérgio Resi morador do bairro da Previdência, no Butantã.
O relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), destacou que as manifestações dos munícipes trouxeram grandes contribuições ao projeto em relação à ocupação e equilíbrio da densidade, e que casos específicos serão analisados de forma individual.
“As audiências tem sido numerosas e estamos aqui para fazer o trabalho de ouvir para aprimorar o relatório final. Em resumo, há um grande ganhador nesse processo, que foram os ambientes de baixa densidade, as zonas residenciais e as zonas corredores. Acredito que a tenhamos encaminhado com aquilo que a sociedade trouxe de informação e contribuição. Foi consolidado em forma de texto, no artigo 10 do relatório, regras para construção nessas áreas de forma equilibrada. Os casos que ficaram de fora dessa primeira etapa continuarão sendo avaliados”, disse o relator Frange.
O projeto prevê três tipos de ZCOR: ZCOR-1, que são trechos de vias destinados à diversificação de usos de forma compatível à vizinhança residencial, a ZCOR-2 que são vias destinadas à diversificação de usos de forma compatível à vizinhança residencial e à conformação de subcentro regional e a ZCOR-3, que são trechos junto a vias que estabelecem conexões de escala regional, destinados à diversificação de usos de forma compatível à vizinhança residencial e à conformação de subcentro regional.
O diretor do Departamento de Uso do Solo, Daniel Mantondon, explicou o processo de análise das demandas apresentadas pelos moradores. “Dos pleitos que foram feitos, nós adotamos alguns critérios que eram justamente a existência do fluxo que conecta as regiões, e isso é o que trás o principal perfil de uma via corredor, seja ela na borda ou interna a ZER. Esses pleitos serão analisados em conjunto para que sejam avaliadas essas características”, disse.
ZEU Vila Madalena
O relator do projeto apresentou algumas alterações ao texto de demarcação de ZEU no distrito da Vila Madalena, principalmente no entorno da estação de Metrô Vila Madalena. A proposta cria dispositivos que minimizam os impactos do adensamento e verticalização com regras especificas de utilização em vias estreitas ou de alto declive. Confira o texto aqui
De acordo com o arquiteto e representante de cinco associações de bairro da Vila Madalena, Francisco Luiz Scagliusi, a proposta não contempla as demandas dos moradores. “Nós achamos que esses dispositivos não são efetivos para minimizar os impactos e pretendemos a alteração do perímetro da ZEU. Consideramos isso mais efetivo para que se crie uma condição de preservação do bairro – que é o grande desejo dos movimentos. Com isso, garantimos um perímetro de ZEU, onde poderá existir a verticalização, fora das áreas problemáticas ao processo de adensamento e verticalização”, defendeu.
A audiência pública devolutiva, que durou cerca de 5 horas, com mais de 60 manifestações da população, foi presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB) e reuniu aproximadamente 400 pessoas. Foi acompanhada pelos vereadores Dalton Silvano (PV), Aurélio Miguel (PR), Eduardo Tuma (PSDB), José Police Neto (PSD) e Eliseu Gabriel (PSB).
Ouça a íntegra da audiência pública pela Web Rádio Câmara:
Mentira deslavada esta história de 98,5% da Previdência.
Minha rua representa pelo menos 10% do bairro e ninguém sabe deste abaixo assinado.