Após a aprovação em primeira discussão no Plenário da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 272/201, de autoria do Executivo, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo – a Lei de Zoneamento – voltou a ser discutido pela Comissão Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara em uma audiência pública realizada noite desta quarta-feira (16/12). Os vereadores ouviram as demandas dos moradores que ainda não se sentiram contemplados com a proposta aprovada.
Entre as principais manifestações da população presente, os conflitos entre ZER (Zona Exclusivamente Residencial) e a ZCOR (Zona Corredor) se destacaram. Moradores de bairros como Planalto Paulista, Indianópolis e Jd. Marajoara, dividiram-se entre defender a preservação das características de ZER e a permissão de atividade comercial e adensamento com ZCOR.
O representante do movimento Marajoara Sustentável, Marco Aurélio, defendeu a manutenção das ZCOR 2 na região como meio de revitalização do bairro. “As condições de habitação são ruins hoje. Temos residências à venda, muitos imóveis abandonados e degradados e alguns já com uso não residencial, então essa é uma boa ferramenta que o projeto trouxe para organizar isso e trazer vida para o bairro”, disse.
Já a representante do movimento SAJAMA (Sociedade Amigos do Jardim Marajoara), Claudia Sisla Mhmaksoud, defendeu a classificação de ZER para a preservação da qualidade de vida dos moradores e do meio ambiente. “Nós apresentamos abaixo-assinado com 730 assinaturas dos moradores que são absolutamente contra a classificação de ZCOR. Hoje o Jd. Marajoara têm uma parte 100% de residencial. Agora querem trazer comércio do bairro vizinho para o nosso e nós não queremos isso. O [comércio] que existe hoje ainda podemos conviver, mas se isso aumentar vão acabar com a vegetação, com o oxigênio e com as ruas”, afirmou.
O relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), lembrou que os conflitos entre ZER e ZCOR foram os mais manifestados pela população em todo processo de revisão da lei e que a discussão continuará até que o melhor para a cidade seja um consenso.
“Vamos agora fazer algumas correções de corredores que ainda tem impacto, e o mais importante é a discussão dos usos nesses corredores. Estamos aqui hoje muito mais na intenção de buscar ajustar principalmente os usos. Não é uma tabela do que pode ou do que não pode na cidade que vai funcionar. Temos que deixar aberto para que a própria economia faça a direção das suas atividades para o que é mais atrativo” disse Frange.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco se diz satisfeito com o trabalho da comissão com a aprovação do relatório no plenário. “Sabemos que um projeto que chega a Câmara recebe as alterações e emendas necessárias vindas dos vereadores, isso é inevitável. Mas entendemos que as alterações são muito mais tópicas do que estruturais a essência do Zoneamento tal qual enviamos esta garantida. Estamos muito satisfeitos com a votação em primeira”, disse.
ZEIS
O movimento de moradia ALMEM (Associação de Luta por Moradia Estrela da Manhã) compareceu a audiência para pedir a reclassificação de um terreno no bairro de Lauzane Paulista, zona norte, de ZEIS 5 para ZEIS 3.
De acordo com a representante do ALMEM, Irani Dias, a classificação da área como ZEIS 5 dificulta a adesão de moradia para a população de baixa renda. “Essa área era classificada como ZEIS 2 (famílias com renda de zero a seis salários mínimos), pelo fato da valorização do local passou a ser classificada como ZEIS 5, dessa forma somente pessoas que ganham acima de 10 salários mínimos podem morar lá. Então viemos reivindicar nem tanto ao céu nem ao inferno, mas que seja pelo menos ZEIS 3 porque entendemos que área esta valorizada e é justo uma classificação que contemple todos”, defendeu.
A audiência que foi presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB), lotou o Salão Nobre da Câmara e foi acompanhada pelos vereadores Valdecir Cabrabom (PTB), Souza Santos (PSD), Eliseu Gabriel (PTB), Calvo (PMDB) e Ricardo Nunes (PMDB). Além do diretor do Departamento de Uso do Solo, Daniel Mantondon.
