Ericka Perestrelo | Câmara Municipal de São Paulo O objetivo do PL é garantir aos docentes de educação infantil os mesmos direitos dos integrantes do Quadro de Carreira do Magistério Municipal
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável a um requerimento, do vereador Antonio Donato (PT), que convoca uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 68/2017. O texto cria novas regras para a jornada de trabalho de professores da rede municipal de ensino.
A justificativa da proposta, de autoria do vereador Cláudio Fonseca (PPS), destaca que o objetivo é atender às diretrizes da legislação federal e garantir aos docentes de educação infantil os mesmos direitos dos integrantes do Quadro de Carreira do Magistério Municipal.
Nesta quarta-feira (27/9), o Colegiado aprovou outros dois requerimentos, também assinados por Donato. O primeiro solicita informações aos secretários municipais Caio Megale (Fazenda) e Paulo Uebel (Gestão) sobre reportagens publicadas na imprensa que divulgaram uma economia contratual da Prefeitura de R$ 360 milhões e outra de aproximadamente R$ 700 milhões em custeio.
O documento pede detalhes dos contratos com os valores exatos das negociações e revisões dos números, incluindo a quantidade de cargos reduzidos e o impacto nas folhas de pagamento.
O parlamentar ainda teve o aval dos vereadores para convidar Paulo Uebel a comparecer mais uma vez à Comissão. De acordo com o petista, o próprio secretário de Gestão já havia se comprometido a retornar à Casa para apresentar um cronograma atualizado da política de pessoal e concursos públicos na cidade.
A aprovação, no entanto, não foi por unanimidade. O vereador Gilson Barreto (PSDB) se manifestou contrário ao pedido.
“Não há necessidade. Já houve uma Audiência Pública e o secretário deu todas as informações. Além disso, ele se colocou à disposição para responder qualquer dúvida que pudesse surgir depois da sessão. Para isso bastaria um simples pedido de informações. Então não há motivo para tirá-lo do seu trabalho, com tantos problemas que temos na cidade, para vir discutir o óbvio aqui na Câmara”, afirmou Barreto.
Atendimento psicossocial nas escolas
A Comissão de Administração Pública também deu parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei (PL) 108/2017 , dos vereadores Zé Turim (PHS), Rinaldi Digilio (PRB) e Toninho Paiva (PR).
A proposta prevê a inclusão de psicólogos e assistentes sociais no quadro de profissionais das escolas públicas da rede municipal de São Paulo. Segundo Paiva, a medida vai de encontro a uma demanda urgente da sociedade, principalmente nas áreas mais carentes do Município.
“Esses profissionais desempenham um papel fundamental não só para os alunos, mas para os familiares. Esperamos que o Projeto vire Lei e que os estudantes contem com esse apoio tão necessário, principalmente diante do aumento dos casos de agressão e violência nas escolas. A ideia é que os psicólogos e assistentes sociais possam dar o suporte necessário aos jovens e às suas famílias”.
