A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realiza, nesta sexta-feira (20/10), uma Audiência Pública para discutir o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 555/2015, do Executivo. A norma aborda incentivos fiscais e outras mudanças em impostos de determinados serviços presentes na capital paulista.
O Projeto também autoriza o Executivo a tomar empréstimos em instituições financeiras privadas, com o objetivo de promover alguns programas.
A minuta do Substitutivo encaminhado à Câmara aponta que o governo quer US$ 100 milhões (o equivalente a R$ 316 milhões) para reestruturar a rede municipal de Saúde, R$ 200 milhões com a finalidade de viabilizar unidades habitacionais, R$ 30 milhões para o recapeamento do asfalto da cidade, R$ 500 milhões para intervenções urbanísticas do sistema viário paulistano e outros R$ 200 milhões para serem usados em obras de drenagem.
Além dos incentivos e da busca por recursos no mercado financeiro, a Prefeitura também quer taxar serviços de streaming como Netflix e Spotify.
Serviço
Reunião: 1ª Audiência Pública da Comissão de Administração Pública
Tema: PL 555/2015 – Institui o Programa de Incentivos Fiscais para Prestadores de Serviços em Estabelecimentos Comerciais na Região do Extremo Sul de São Paulo
Horário: 10h30
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Auditório Prestes Maia – Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista
