André Bueno/CMSP Comissão de Direitos Humanos em reunião que discutiu a necessidade de abrigos híbridos para população em situação de rua
O segundo semestre da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais começou com uma pauta extensa.
O Colegiado realizou diligências em aldeias indígenas e hospitais, discutiu temas como programas destinados a pessoas em situação de rua e a necessidade de diferentes tipos de abrigos, além de debater o protocolo da GCM (Guarda Civil Metropolitana) nas abordagens, entre outros assuntos.
No fim de junho, logo após o recesso parlamentar, os vereadores abriram os trabalhos para ouvir reivindicações da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), entre outros assuntos.
No debate, sobre os avanços e retrocessos de políticas públicas, a ativista do Instituto Nice, que trabalha para a reinserção social e promoção da cidadania LGBT, Symmy Larrat, sugeriu a criação de propostas mais objetivas do governo para garantir a oportunidade de trabalho aos LGBTs. “A Câmara poderia pensar em projetos para estabelecer cotas e oferecer incentivos fiscais para empresas públicas e privadas. Com isso teríamos cidadania e dignidade”, disse.
Já o integrante do ‘Coletivo Família Stronger’, Elvis Justino, desabafou sobre o preconceito. “Nós somos iguais a todos e precisamos de políticas públicas nas áreas de educação e cultura para que as pessoas virem adultas sabendo lidar com a escolha de cada um em relação à identidade ou orientação de gênero”, disse.
Em resposta, o coordenador de Políticas para LGBT da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Ivan Batista, afirmou que o programa Transcidadania, da Prefeitura, pretende ampliar as oportunidades. “A ideia é oferecer 300 vagas no próximo ano. Sabemos a importância desse projeto”, disse.
A representante da Secretaria Municipal da Saúde, Ana Lúcia Cavalcante, participou da Audiência e detalhou uma das ações em curso. “Estamos nos organizando para que cada região tenha um serviço de saúde com profissionais capacitados para atender a população LGBT”.
Diligências
Em julho, a Comissão fez uma diligência na Casa de Saúde São João de Deus, no Jaraguá. O hospital, conveniado com a Prefeitura, recebe pacientes psiquiátricos com diversos transtornos e dependentes químicos.
Entre os atendidos estão os usuários de crack, da região central da cidade, que dão entrada no “Programa Redenção”, da Prefeitura. O presidente da Comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT), avaliou que o trabalho desenvolvido era positivo e estava dentro dos padrões necessários.
“Muito positivo, e acredito que há uma dedicação muito grande por parte das médicas, enfermeiras e do grupo todo que ali trabalha. E nós pudemos ouvir isso dos próprios pacientes que ali estão”.
No mês de setembro, o destaque foi a visita que a Comissão de Direitos Humanos fez à Aldeia Jaraguá, que teve parte da demarcação de seu território revogada pelo Governo Federal.
De acordo com os indígenas, a área restante não seria suficiente para atender as necessidades dos moradores. O Colegiado também encaminhou pedidos de informação às autoridades responsáveis e continua acompanhando o caso.
Arouche
Os vereadores também trouxeram para a Câmara o debate sobre o projeto de revitalização do largo do Arouche, que foi anunciado pela Prefeitura em parceria com empresas francesas. O encontro foi realizado por uma demanda dos moradores e da comunidade LGBT local.
Na ocasião, o presidente do Consulado das Famílias LGBT, Douglas Valentiny, lembrou que a região é muito representativa para o público.
A Comissão convidou para a reunião o instituto Cidade em Movimento, uma ONG francesa que acompanha as transformações dos centros urbanos em todo o mundo.
A entidade participou do diálogo entre a Prefeitura e as empresas durante a ideia inicial da revitalização. Na Audiência Pública, a representante do instituto confirmou que a população do Arouche não estava sendo consultada devidamente.
“Esse diálogo com a população é fundamental. Como eu vou fazer uma calçada nova na frente de uma universidade sem escutar os usuários desse espaço? Essa mesma lógica que deve acontecer aqui, mas lamentavelmente ela não está ocorrendo”, disse.
Os parlamentares reportaram o caso à Prefeitura Regional da Sé e a representantes do escritório de arquitetura responsável pelo projeto.
Situação de rua
As ações de zeladoria realizadas pela Prefeitura de São Paulo foram tema de reunião em outubro.
Moradores de rua participaram do encontro, na Sala Sérgio Vieira de Melo do Palácio Anchieta, e reclamaram dos agentes da Prefeitura e da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
O padre Julio Lancelotti, da Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo, disse que vários direitos estavam sendo violados.
“Quando a zeladoria urbana vai para retirar as coisas da população de rua em determinadas áreas da cidade, a GCM vai junto para garantir que isso aconteça. E as ações são truculentas. É cotidiano, sistemático, contínuo, permanente e não há mudanças.”
O comandante superintendente de Operações da GCM, Agnaldo de Barros Pedro, afirmou, por outro lado, que as portarias da Prefeitura estão sendo respeitadas e que não há nenhuma recomendação de agir com truculência com os moradores de rua. Ele atribuiu as reclamações a casos isolados.
“Existe, às vezes, algum desvio de conduta. Mas quando isso acontece há uma apuração preliminar. Constatado que o guarda se excedeu, ele é penalizado e até exonerado do cargo.”
Na penúltima reunião do ano, a Comissão discutiu a necessidade de a capital paulista criar Centros de Acolhida com serviços híbridos – com profissionais da saúde e da assistência social.
Já no último encontro (14/12), o Colegiado não teve sessão ordinária, mas abriu uma reunião de trabalho para debater o funcionamento do balcão de Cidadania e do serviço prestado pela CAPE (Coordenadoria de Atendimento Permanente e de Emergência), a partir do Portal de Atendimento 156, nos assuntos pertinentes à população de rua.
As demandas colocadas em pauta foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e à pasta de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura. O tema deve ser retomado no ano que vem.
Números
Em 2017, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais realizou 10 reuniões ordinárias, cinco Audiência Públicas e nove pedidos de informação. O presidente do Colegiado, vereador Eduardo Suplicy (PT), fez um balanço positivo do ano.
“Além da população em situação de rua, que também envolveu uma discussão sobre a Cracolândia, debatemos a situação da população LGBT, que envolve o Programa Transcidadania, e a intolerância religiosa. Também acompanhamos com atenção o caso da aldeia indígena do Jaraguá e questões relevantes sobre zeladoria e assistência social, entre tantos outros temas”.
